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Leilões

por: SEL - publicado: 13/11/2015 00:55, última modificação: 05/07/2016 00:20

Os leilões regulados de geração e transmissão de energia são componentes fundamentais da legislação do Setor Elétrico Brasileiro, introduzida pela Lei 10.848 de 2004.

Tais leilões têm promovido a concorrência entre os agentes do setor e induzido a entrada de empreendedores provenientes de outros setores e de outros países. A concorrência, por sua vez, tem resultado em redução de custos e prazos para construção de novas instalações de geração e transmissão, o que tem beneficiado o consumidor por meio da modicidade tarifária.

É por meio dos leilões de energia e de transmissão que o governo coordena a expansão do parque gerador. Nos leilões de energia são negociados contratos de suprimento de energia de longo prazo, contratos que selam o compromisso requerido para que os empreendedores possam realizar investimentos em novas instalações.

De semelhante modo, os leilões de transmissão permitem a seleção de empreendedores (para a construção, operação e manutenção das novas instalações de transmissão) que prestarem o serviço ao menor custo.

Os leilões de energia também são empregados para a recontratação de energia. Esse processo de recontratação de energia proporciona ao sistema a flexibilidade necessária para lidar com as variações de custos e do consumo de energia. A pressão concorrencial promovida pelo leilão também visa à repactuação das condições a preços competitivos.

Editais Editais

Geração Geração

Transmissão Transmissão

Distribuição Distribuição

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