Realização de audiências e consultas públicas

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Por: SMA, Publicado: 26/11/2015 15:14, última modificação: 23/08/2016 10:48

Descrição:

As audiências e consultas publicas são instrumentos de apoio ao processo decisorio da ANEEL, permitindo a participação previa da sociedade na elaboração de atos administrativos a serem regulamentados. São tambem uma oportunidade para divulgação das ações da Agência e de estimulo ao exercício da cidadania participação pública.