2012

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Resolução normativa n° 414/2010, direitos e deveres do consumidor de energia elétrica

Resolução normativa n° 414/2010, direitos e deveres do consumidor de energia elétrica

por: SGI - publicado: 01/10/2018 15:13, última modificação: 15/10/2018 13:27



 

Apresenta, para as distribuidoras e consumidores, as condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Trata sobre contratos, medição para faturamento, leitura, cobrança, pagamento, responsabilidades da distribuidora e do consumidor, ressarcimento de danos elétricos, dentre outros assuntos.

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