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Guia de Avaliação de Assoreamento de Reservatórios
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Guia de Práticas Sedimentométricas
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Manual para elaboração do programa anual de combate ao desperdício de energia elétrica
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Medidas mitigadoras para a redução de emissões de gases de efeito estufa na geração termelétrica
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Reservoir sedimentation assessment guideline
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Sedimentometric practices guide
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Sistema de transmissão de energia elétrica - Procedimentos de fiscalização
1999
Iluminação Pública - Panorama, Desafios, Alternativas de Financiamento
Iluminação Pública - Panorama, Desafios, Alternativas de Financiamento
Oferece um panorama, em abril de 1999, acerca do problema da iluminação pública nos núcleos urbanos do país, passando pela identificação de papéis e responsabilidades dos atores envolvidos, bem como examina diversas proposições e alternativas então consideradas para o equacionamento econômico-financeiro de sua prestação pelo poder público, em face das graves dificuldades e limitações legais trazidas por reiteradas decisões do STF quanto à inconstitucionalidade de leis municipais que criaram taxa para a cobertura desse serviço.
Dada a sua abrangência e profundidade, o referido trabalho serviu de referência para as discussões e o encaminhamento da solução a final adotada pelo Congresso Nacional, com a promulgação da Emenda Constitucional n. 39, de 2002, a qual, por meio da inclusão do art. 149-A, autorizou os municípios e o distrito federal a instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio da iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
Ano: 1999