METODOLOGIA DE CÁLCULO TARIFÁRIO DA DISTRIBUIÇÃO

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Encargos Setoriais

Encargos Setoriais

por: SGT - publicado: 26/11/2015 08:51, última modificação: 14/03/2016 15:07

São entendidos como Encargos Setoriais os custos não gerenciáveis suportados pelas concessionárias de distribuição, instituídos por Lei, cujo repasse aos consumidores é decorrente da garantia do equilíbrio econômico-financeiro contratual.

Os Encargos Setoriais integrantes da Parcela A nos processos tarifários são os seguintes:

  1. Conta de Desenvolvimento Energético – CDE;
  2. Programa de Incentivo à Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;
  3. Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH;
  4. Encargos de Serviços do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER;
  5. Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE;
  6. Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Programa de Eficiência Energética – PEE; e
  7. Contribuição ao Operador Nacional do Sistema – ONS

Para entender melhor leia o Módulo 5 do  do PRORET.