São entendidos como Encargos Setoriais os custos não gerenciáveis suportados pelas concessionárias de distribuição, instituídos por Lei, cujo repasse aos consumidores é decorrente da garantia do equilíbrio econômico-financeiro contratual.

Os Encargos Setoriais integrantes da Parcela A nos processos tarifários são os seguintes:

1. Conta de Desenvolvimento Energético – CDE;
2. Programa de Incentivo à Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;
3. Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH;
4. Encargos de Serviços do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER;
5. Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE;
6. Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Programa de Eficiência Energética – PEE; e
7. Contribuição ao Operador Nacional do Sistema – ONS

Para entender melhor leia o Módulo 5 do  do PRORET.