METODOLOGIA DE CÁLCULO TARIFÁRIO DA DISTRIBUIÇÃO

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Outras Receitas

Outras Receitas

por: SGT - publicado: 26/11/2015 08:50, última modificação: 10/02/2017 14:55

As concessionárias de distribuição de energia elétrica possuem, além das receitas decorrentes da aplicação das tarifas, outras fontes de receita de atividades relacionadas com a concessão de serviço público, que são denominadas de “Outras Receitas”. Elas podem ser receitas inerentes ao serviço de distribuição de energia elétrica ou receitas de atividades acessórias.

As receitas inerentes ao serviço de distribuição de energia elétrica são receitas não tarifárias provenientes de serviços relacionados ao fornecimento de energia elétrica, como as receitas provenientes de serviços cobráveis. Já as atividades acessórias podem ser próprias e complementares.

As atividades acessórias próprias são aquelas que se caracterizam como atividade regulada, prestada somente pela distribuidora e sujeita fiscalização, tais como: arrecadação de convênios, compartilhamento de infraestrutura, serviços de avaliação técnica e aferição de medidores, entre outras.

As atividades acessórias complementares são aquelas que se caracterizam como atividades não reguladas, cuja prestação está relacionada à fruição do serviço público de distribuição de energia elétrica e que pode ser prestada tanto pela distribuidora como por terceiros, como, por exemplo, a elaboração de projeto, construção, expansão, manutenção, operação ou reforma de rede interna de unidades consumidoras.

Mais informações sobre as Outras Receitas encontram-se no Submódulo 2.7 do PRORET.