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Normas de Organização da ANEEL
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NORMA
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ASSUNTO
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PUBLICAÇÃO
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Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
| Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente |
| Regimento Interno da Comissão de Ética da ANEEL | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
| Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS |
Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| Código de Ética | Código de Ética da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
| Delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas |
Estabelece os procedimentos para a delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.
| Texto Vigente |
| 001/2006 -ANEEL/ANP/CPRM |
Disciplina o trânsito de pessoas e veículos, especificamente quanto à recepção, ao acesso, à circulação e à permanência nas instalações da ANEEL, Agência Nacional do Petróleo - ANP e Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais - CPRM, disponível nos endereços eletrônicos citados.
| Texto Vigente |
| 001/1998 - ANEEL |
Dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 002/2000 - ANEEL |
Trata sobre a Política de Capacitação a ser observada no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e os princípios, diretrizes e critérios para a participação de servidores nas ações de Treinamento, Desenvolvimento e Educação (TD&E). | Texto Vigente Vide Alteração |
| 003/2001 - ANEEL |
Dispõe sobre a gestão e o acompanhamento das atividades descentralizadas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
| Texto Revogado Vide Alteração |
| 004/2002 - ANEEL |
Estabelece os procedimentos para concessão de ressarcimento de despesas com moradia funcional, aos nomeados na Agência para os Cargos Comissionados especificados, deslocados para Brasília, e para o cargo de interventor.
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Texto Vigente
Vide Alteração |
| 005/2002 - ANEEL |
Dispõe sobre a caracterização, critérios e procedimentos para a participação de colaboradores de apoio administrativo terceirizados da ANEEL, em ações que visem a integração destes aos procedimentos e diretrizes peculiares da Agência.
| Texto Vigente |
| 006/2002 - ANEEL |
Procedimentos e critérios específicos para o pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - administrativa - GDATA aos servidores da Agência.
| Texto Vigente |
| 007/2002 - ANEEL |
Dispõe sobre o acervo, a competência, a guarda, o descarte, os produtos e os serviços prestados pelo Centro de Documentação – CEDOC aos respectivos usuários a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 008/2003 - ANEEL |
Procedimentos para ajuda de custo aos servidores regidos pela Lei 8.112 de 11/12/1990, bem como aos nomeados para os cargos comissionados.
| Texto Vigente |
| 009/2003 - ANEEL |
Estabelece a metodologia para o funcionamento do Fórum Técnico de Integração da ANEEL.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 010/2003 - ANEEL |
Procedimentos para utilização de microcomputadores e Notebooks da ANEEL.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 011/2004 - ANEEL |
Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 012/2004 - ANEEL |
Estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Segurança da Informação da ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
| 013/2004 - ANEEL REVOGADA |
Estabelece as Normas Gerais para Colaboradores, em atendimento à Política de Segurança da Informação da ANEEL.
| Texto Revogado Vide Alteração |
| 014/2004 - ANEEL REVOGADA |
Estabelece as Normas Gerais para Administradores de Serviço, em atendimento à Política de Segurança da Informação da ANEEL.
| Texto Revogado Vide Alteração |
| 015/2004 - ANEEL |
Dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 016/2004 - ANEEL |
Estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL.
| Texto Vigente |
| 017/2004 - ANEEL |
Estabelece os Procedimentos de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL.
| Texto Vigente |
| 018/2004 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
| 019/2005 - ANEEL |
Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 020/2005 - ANEEL |
Procedimentos gerais referentes à utilização e à guarda das estações móveis celulares e serviços de telefonia móvel celular, disponibilizados para uso a serviço no País e no Exterior a serem observados no âmbito da ANEEL.
| Texto Vigente |
| 021/2005 - ANEEL |
Procedimentos gerais referentes a administração de materiais de consumo e almoxarifado, a serem observados no âmbito da ANEEL.
| Texto Vigente |
| 022/2005 - ANEEL |
Trata dos procedimentos gerais, referentes a administração de bens patrimoniais, a serem observados no âmbito da ANEEL.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 023/2006 - ANEEL |
Dispõe sobre os procedimentos para a criação, revisão e cancelamento de Súmulas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 024/2006 - ANEEL | Estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR, e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR. | Texto Vigente Vide Alteração |
| 025/2006 - ANEEL | Estabelece os critérios gerais e específicos para concessão das gratificações de desempenho devidas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. | Texto Vigente |
| 026/2006 - ANEEL | Estabelece os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
| 028/2006 - ANEEL | Procedimentos gerais referentes à concessão e utilização Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente |
| 029/2007 - ANEEL | Estabelece diretrizes e procedimentos para disciplinar a gestão de processos organizacionais no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
| 030/2007 - ANEEL |
Trata dos procedimentos gerais referentes à utilização dos serviços de telefonia a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
| Texto Vigente |
| 031/2008 - ANEEL |
Trata dos procedimentos referentes à concessão de diárias, passagens, hospedagem e locação de veículos, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 032/2009 - ANEEL |
Disciplina os serviços de recepção e técnico em secretariado a serem prestados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 033/2010 - ANEEL | Estabelece os critérios, procedimentos e valores percentuais para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, na ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
| 034/2010 - ANEEL |
Trata dos procedimentos gerais referentes à participação de Unidades Organizacionais da ANEEL na realização de atividades sob coordenação da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE.
| Texto Vigente |
| 035/2010 - ANEEL | Institui condições e procedimentos relativos à assistência à saúde suplementar dos servidores ativos e inativos da ANEEL e de seus dependentes, agregados e pensionistas. | Texto Vigente Vide Alteração |
| 036/2010 - ANEEL |
Dispõe sobre o programa de incentivo educacional aos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
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Texto Vigente
Vide Alteração |
| 037/2010 - ANEEL | Institui regras e procedimentos relativos às férias dos servidores da ANEEL. |
Texto Vigente
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| 038/2012 - ANEEL REVOGADA | Dispõe sobre a concessão de licença para capacitação de servidores. | Texto Revogado Vide Alteração |
| 039/2012 - ANEEL | Dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente |
| 040/2013 - ANEEL |
Dispõe sobre realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR no âmbito da Agência.
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Texto Vigente
Vide Alteração |
| 041/2013 - ANEEL REVOGADA |
Estabelece os critérios e procedimentos gerais e específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia e de Analista Administrativo do quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
| Texto Revogado Vide Alteração |
| 042/2013 - ANEEL |
Trata dos procedimentos gerais referentes à lotação e à movimentação interna de servidores a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 043/2013 - ANEEL |
Trata dos procedimentos gerais referentes aos serviços terceirizados das atividades auxiliares de Gestão Documental a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
| Texto Vigente |
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044/2013 - ANEEL
| Institui a Ouvidoria Institucional da ANEEL. |
Texto Vigente
Vide Alteração |
| 045/2014 - ANEEL |
Trata dos procedimentos de emissão e ao uso da Identidade Funcional no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
| Texto Vigente |
| 046/2014 - ANEEL |
Institui a Política de Comunicação da ANEEL.
| Texto Vigente |
| 047/2016 - ANEEL |
Trata da política institucional referente à cessão e à requisição de servidores do quadro efetivo da Agência Nacional de Energia Elétrica.
| Texto Vigente |
| 048/2016 - ANEEL |
Trata dos procedimentos gerais referentes à jornada de trabalho a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
| Texto Vigente Vide Alteração |
| 049/2017 - ANEEL |
Trata dos procedimentos referentes à unificação e uniformização dos atos de delegação de competência às Unidades Organizacionais a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
| Texto Vigente |
| 050/2019 - ANEEL | Trata de procedimentos gerais referentes as atividades de auditoria interna a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente |
| 051/2019 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes ao Programa de Gestão da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. | Texto Vigente |
| 052/2019 - ANEEL | Estabelece a Política de Governança de Dados e da Informação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
| Texto Vigente |
