Normas de Organização da ANEEL
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NORMA
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ASSUNTO
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PUBLICAÇÃO
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Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente |
Regimento Interno da Comissão de Ética da ANEEL | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS | Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS. | Texto Vigente Vide Alteração |
Código de Ética | Código de Ética da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
Delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas | Estabelece os procedimentos para a delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos. | Texto Vigente |
001/2006 -ANEEL/ANP/CPRM | Disciplina o trânsito de pessoas e veículos, especificamente quanto à recepção, ao acesso, à circulação e à permanência nas instalações da ANEEL, Agência Nacional do Petróleo - ANP e Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais - CPRM, disponível nos endereços eletrônicos citados. | Texto Vigente |
001/1998 - ANEEL | Dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. | Texto Vigente Vide Alteração |
002/2003 - ANEEL | Trata sobre a Política de Capacitação a ser observada no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e os princípios, diretrizes e critérios para a participação de servidores nas ações de Treinamento, Desenvolvimento e Educação (TD&E). | Texto Vigente Vide Alteração |
003/2001 - ANEEL | Dispõe sobre a gestão e o acompanhamento das atividades descentralizadas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Revogado Vide Alteração |
004/2002 - ANEEL | Estabelece os procedimentos para concessão de ressarcimento de despesas com moradia funcional, aos nomeados na Agência para os Cargos Comissionados especificados, deslocados para Brasília, e para o cargo de interventor. | Texto Vigente Vide Alteração |
005/2002 - ANEEL | Dispõe sobre a caracterização, critérios e procedimentos para a participação de colaboradores de apoio administrativo terceirizados da ANEEL, em ações que visem a integração destes aos procedimentos e diretrizes peculiares da Agência. | Texto Vigente |
006/2002 - ANEEL | Procedimentos e critérios específicos para o pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - administrativa - GDATA aos servidores da Agência. | Texto Vigente |
007/2002 - ANEEL | Dispõe sobre o acervo, a competência, a guarda, o descarte, os produtos e os serviços prestados pelo Centro de Documentação – CEDOC aos respectivos usuários a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
008/2003 - ANEEL | Procedimentos para ajuda de custo aos servidores regidos pela Lei 8.112 de 11/12/1990, bem como aos nomeados para os cargos comissionados. | Texto Vigente |
009/2003 - ANEEL | Estabelece a metodologia para o funcionamento do Fórum Técnico de Integração da ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
010/2003 - ANEEL | Procedimentos para utilização de microcomputadores e Notebooks da ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
011/2004 - ANEEL | Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
012/2004 - ANEEL | Estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Segurança da Informação da ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
013/2004 - ANEEL REVOGADA | Estabelece as Normas Gerais para Colaboradores, em atendimento à Política de Segurança da Informação da ANEEL. | Texto Revogado Vide Alteração |
014/2004 - ANEEL REVOGADA | Estabelece as Normas Gerais para Administradores de Serviço, em atendimento à Política de Segurança da Informação da ANEEL. | Texto Revogado Vide Alteração |
015/2004 - ANEEL | Dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso. | Texto Vigente Vide Alteração |
016/2004 - ANEEL | Estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL. | Texto Vigente |
017/2004 - ANEEL | Estabelece os Procedimentos de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL. | Texto Vigente |
018/2004 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
019/2005 - ANEEL | Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA. | Texto Vigente Vide Alteração |
020/2005 - ANEEL | Procedimentos gerais referentes à utilização e à guarda das estações móveis celulares e serviços de telefonia móvel celular, disponibilizados para uso a serviço no País e no Exterior a serem observados no âmbito da ANEEL. | Texto Vigente |
021/2005 - ANEEL | Procedimentos gerais referentes a administração de materiais de consumo e almoxarifado, a serem observados no âmbito da ANEEL. | Texto Vigente |
022/2005 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais, referentes a administração de bens patrimoniais, a serem observados no âmbito da ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
023/2006 - ANEEL | Dispõe sobre os procedimentos para a criação, revisão e cancelamento de Súmulas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
024/2006 - ANEEL | Estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR, e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR. | Texto Vigente Vide Alteração |
025/2006 - ANEEL | Estabelece os critérios gerais e específicos para concessão das gratificações de desempenho devidas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. | Texto Vigente |
026/2006 - ANEEL | Estabelece os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
028/2006 - ANEEL | Procedimentos gerais referentes à concessão e utilização Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente |
029/2007 - ANEEL | Estabelece diretrizes e procedimentos para disciplinar a gestão de processos organizacionais no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
030/2007 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes à utilização dos serviços de telefonia a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente |
031/2008 - ANEEL | Trata dos procedimentos referentes à concessão de diárias, passagens, hospedagem e locação de veículos, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
032/2009 - ANEEL | Disciplina os serviços de recepção e técnico em secretariado a serem prestados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
033/2010 - ANEEL | Estabelece os critérios, procedimentos e valores percentuais para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, na ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
034/2010 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes à participação de Unidades Organizacionais da ANEEL na realização de atividades sob coordenação da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE. | Texto Vigente |
035/2010 - ANEEL | Institui condições e procedimentos relativos à assistência à saúde suplementar dos servidores ativos e inativos da ANEEL e de seus dependentes, agregados e pensionistas. | Texto Vigente Vide Alteração |
036/2010 - ANEEL | Dispõe sobre o programa de incentivo educacional aos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
037/2010 - ANEEL | Institui regras e procedimentos relativos às férias dos servidores da ANEEL. | Texto Vigente |
038/2012 - ANEEL REVOGADA | Dispõe sobre a concessão de licença para capacitação de servidores. | Texto Revogado Vide Alteração |
039/2012 - ANEEL | Dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente |
040/2013 - ANEEL | Dispõe sobre realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR no âmbito da Agência. | Texto Vigente Vide Alteração |
041/2013 - ANEEL REVOGADA | Estabelece os critérios e procedimentos gerais e específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia e de Analista Administrativo do quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Revogado Vide Alteração |
042/2013 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes à lotação e à movimentação interna de servidores a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
043/2013 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes aos serviços terceirizados das atividades auxiliares de Gestão Documental a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente |
044/2013 - ANEEL | Institui a Ouvidoria Institucional da ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
045/2014 - ANEEL | Trata dos procedimentos de emissão e ao uso da Identidade Funcional no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente |
046/2014 - ANEEL | Institui a Política de Comunicação da ANEEL. | Texto Vigente |
047/2016 - ANEEL | Trata da política institucional referente à cessão e à requisição de servidores do quadro efetivo da Agência Nacional de Energia Elétrica. | Texto Vigente |
048/2016 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes à jornada de trabalho a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente Vide Alteração |
049/2017 - ANEEL | Trata dos procedimentos referentes à unificação e uniformização dos atos de delegação de competência às Unidades Organizacionais a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente |
050/2019 - ANEEL | Trata de procedimentos gerais referentes as atividades de auditoria interna a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Texto Vigente |
051/2019 - ANEEL | Trata dos procedimentos gerais referentes ao Programa de Gestão da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. | Texto Vigente |
052/2019 - ANEEL | Estabelece a Política de Governança de Dados e da Informação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. | Texto Vigente |