Normas de Organização
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Normas de Organização da ANEEL |
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NORMA |
ASSUNTO |
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Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Portaria MME 349 de 28/11/1997 | |
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Regimento Interno da Comissão de Ética da ANEEL |
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da ANEEL. | Portaria 582 de 17/04/2007 | |
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Aprova a revisão do Regimento Interno da Comissão de Ética ANEEL. | |||
| Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS |
Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, com a incumbência de analisar a documentação sigilosa, produzida e acumulada na Agência, e designa para constituir a Comissão, os titulares, representantes por unidades organizacionais da ANEEL. | ||
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Altera a redação do art. 1º e o parágrafo único, do inciso V do art. 2º da Portaria ANEEL 084 de 15.07.2004, que criou a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, da ANEEL. | |||
| Código de Ética |
Código de Ética da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | ||
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Aprova a revisão do Código de Ética da ANEEL. | |||
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Delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas |
Estabelece os procedimentos para a delegação de competência da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos, bem como, revoga, a partir de 01.01.2012, as Resoluções Normativas ANEEL 296 de 1998, e 276 de 2007. | Resolução Normativa 417 de 23/11/2010 | |
| 001/2006-ANEEL/ANP/CPRM |
Aprova a Norma de Organização ANEEL/ANP/CPRM 001 de 21.11.2006, que disciplina o trânsito de pessoas e veículos, especificamente quanto à recepção, ao acesso, à circulação e à permanência nas instalações da ANEEL, Agência Nacional do Petróleo - ANP e Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais - CPRM, disponível nos endereços eletrônicos citados. | ||
| 001/1998-ANEEL |
Procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos decisórios da Diretoria da ANEEL nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. | ||
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Altera a redação do parág. 4º do art. 41, do Anexo I, da Resolução ANEEL 233 de 14.07.1998, acrescentado pela Resolução ANEEL 081 de 18.02.2003, referente à Norma de Organização ANEEL 001. | |||
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Altera a redação do art. 41, do Anexo à Resolução ANEEL 233 de 14.07.1998, referente à Norma de Organização ANEEL 001, para inclusão dos parágs. 5º e 6º. |
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 001, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. | |||
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Altera o parág. 3º do art. 15 da Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. | |||
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Altera os parágs. 3º e 5º do art. 43 da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007, referente aos procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. | |||
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Altera os arts. 15 a 19 e 24 da Norma de Organização ANEEL 001, contida no Anexo à Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. | |||
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Altera a redação dos artigos 14, 47 e 49 e os Capítulos II e III do Título II da Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007. |
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Altera a redação dos arts. 39 e 40 da Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007. |
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| 002/2000-ANEEL
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Aprova a revisão da Norma de Organização 002 que dispõe sobre a caracterização, critérios e procedimentos para a estruturação e participação de servidores em ações de treinamento e desenvolvimento - T&D. | ||
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Aprova a revisão 02 da Norma de Organizacão ANEEL 002, que estabelece os critério para a participação de servidores da ANEEL, em ações de treinamento e desenvolvimento - T&D. | |||
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Aprova a revisão 03 da Norma de Organizacão ANEEL 002, que dispõe sobre a política de capacitação e os critérios para a participação dos servidores da ANEEL, em ações de treinamento, desenvolvimento e educação; e revoga a Portaria ANEEL 674 de 19.06.2007. |
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Aprova a revisão 04 da Norma de Organização nº 002, que trata sobre a Política de Capacitação a ser observada no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e os princípios, diretrizes e critérios para a participação de servidores nas ações de Treinamento, Desenvolvimento e Educação (TD&E); e revoga as Portarias ANEEL 2.079 de 24.01.2012 e 2.297 de 10.07.2012. |
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| 003/2001-ANEEL |
Dispõe sobre a gestão e o acompanhamento das atividades descentralizadas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | ||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 003, que dispõe sobre a gestão e o acompanhamento das atividades descentralizadas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | |||
| 004/2002-ANEEL |
Procedimentos para concessão de auxílio moradia funcional aos nomeados da Agência para os cargos comissionados específicos deslocados para Brasília, bem como para o cargo de interventor. | ||
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Aprova a revisão 01 da Norma de Organização ANEEL 004, que estabelece os procedimentos para concessão de ressarcimento de despesas com moradia funcional, aos nomeados na Agência para os Cargos Comissionados especificados, deslocados para Brasília, bem como para o cargo de interventor. | |||
| 005/2002-ANEEL |
Dispõe sobre a caracterização, critérios e procedimentos para a participação de colaboradores de apoio administrativo terceirizados da ANEEL, em ações que visem a integração destes aos procedimentos e diretrizes peculiares da Agência. | ||
| 006/2002-ANEEL |
Procedimentos e critérios específicos para o pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - administrativa - GDATA aos servidores da Agência. | ||
| 007/2002-ANEEL |
Dispõe sobre o acervo, competência, guarda, descarte, produtos e serviços prestados pelo centro de Documentação – CEDOC. | ||
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Republicação da Norma de Organização ANEEL 007, do Centro de Documentação da ANEEL - CEDOC, núcleo de informação integrante da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI., bem como revoga a Portaria 181 de 20/11/2002. | |||
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Republicação da Norma de Organização ANEEL 007, do Centro de Documentação da ANEEL - CEDOC, núcleo de informação integrante da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI. Obs: Revoga a Portaria ANEEL 144 de 22.12.2003, Boletim Administrativo ANEEL, de 15.01.2004, v. 06, n. 16 | |||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 007, do Centro de Documentação da ANEEL - CEDOC, núcleo de informação integrante da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI. | |||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 007, de 20 de novembro de 2002, que dispõe sobre o acervo, a competência, a guarda, o descarte, os produtos e os serviços prestados pelo Centro de Documentação – CEDOC aos respectivos usuários a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. | |||
| 008/2003-ANEEL |
Procedimentos para ajuda de custo aos servidores regidos pela Lei 8.112 de 11/12/1990, bem como aos nomeados para os cargos comissionados. | ||
| 009/2003-ANEEL |
Metodologia para o funcionamento do Fórum Técnico de Integração da ANEEL. | ||
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Revogado o parágrafo único do art. 8º e o art. 12 da Norma de Organização ANEEL 009, pela Portaria ANEEL 1.639 de 13.10.2010. | |||
| 010/2003-ANEEL |
Procedimentos para Utilização de microcomputadores e Notebooks da ANEEL. | ||
| 011/2004-ANEEL |
Aprova a Norma de Organizacão ANEEL 011, relativa aos procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observadas no âmbito da ANEEL. | ||
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Altera os arts. 28 e 30 da Norma de Organizacão ANEEL 011, aprovada pela Portaria ANEEL 050 de 22.04.2004, relativa aos procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observadas no âmbito da ANEEL. | |||
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Aprova a revisão da Norma de Organizacão ANEEL 011, aprovada pela Portaria ANEEL 050 de 22.04.2004, que trata dos procedimentos gerais, referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observados no âmbito da ANEEL. | |||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 011, que dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | |||
| 012/2004-ANEEL |
Diretrizes Básicas da Política de Segurança da Informação. | ||
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Aprova a revisão 01 da Norma de Organizacão ANEEL 012, que estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Segurança da Informação da ANEEL. | |||
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Aprova a revisão 02 da Norma de Organização ANEEL 012, que estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Segurança da Informação da ANEEL. | |||
| 013/2004-ANEEL |
Política de Segurança da Informação - Normas Gerais para Colaboradores. | ||
| 014/2004-ANEEL |
Política de Segurança da Informação - Normas Gerais para Administradores de Serviço. | ||
| 015/2004-ANEEL |
Política de Segurança da Informação - Norma de Classificação da Informação. | ||
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Aprova a alteração do inciso V do art. 11 da Norma de Organização ANEEL 015, aprovada pela Portaria ANEEL 083 de 15.07.2004, que trata a classificação, o tratamento e a gestão da informação de natureza pública, apresentada à ANEEL, conforme os critérios de sigilo, disponibilidade e integridade. | |||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 015, que dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso. | |||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 015, que dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso. | |||
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016/2004-ANEEL |
Política de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL - Diretrizes Básicas. | ||
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017/2004-ANEEL |
Política de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL - Procedimentos de Gestão de Documentos de Arquivo. | ||
| 018/2004-ANEEL |
Procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | ||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 018 de 27.09.2004, aprovada pela Portaria ANEEL 087 de 27.09.2004, que trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | |||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 018, que trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | |||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 018, que trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | |||
| 019/2005-ANEEL |
Procedimentos relativos à gestão da ANEEL, referente a normatização dos Procedimentos Administrativos Disciplinares. | ||
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Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos - CPPA, bem como delega competência à esta Comissão para elaborar e manter atualizado o Manual de Procedimentos, relativo ao desenvolvimento de sua competência institucional. |
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Altera o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos - CPPA, na forma do anexo desta Portaria. |
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| 020/2005-ANEEL |
Procedimentos gerais referentes à utilização e à guarda das estações móveis celulares e serviços de telefonia móvel celular, disponibilizados para uso a serviço no País e no Exterior a serem observados no âmbito da ANEEL. | ||
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021/2005-ANEEL |
Procedimentos gerais referentes a administração de materiais de consumo e almoxarifado, a serem observados no âmbito da ANEEL. | ||
| 022/2005-ANEEL |
Procedimentos gerais, referentes a administração de bens patrimoniais, a serem observados no âmbito da ANEEL. | ||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 022 de 14.12.2005, que trata dos procedimentos gerais, referentes a administração de bens patrimoniais, a serem observados no âmbito da ANEEL. | |||
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Aprova a alteração do art. 73 da Norma de Organização ANEEL 022 de 14.12.2005. | |||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 022 de 14.12.2005, que trata dos procedimentos gerais, referentes a administração de bens patrimoniais, a serem observados no âmbito da ANEEL; e revoga a Portaria ANEEL 1.067 de 16.12.2008. | Portaria 4.865 de 21/12/2017 | ||
| 023/2006-ANEEL |
Procedimentos para a criação, revisão e cancelamento de Súmulas da ANEEL. | ||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 023 de 31.01.2006, que dispõe sobre os procedimentos para a criação, revisão e cancelamento de Súmulas da ANEEL. |
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| 024/2006-ANEEL |
Estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional, necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação (GDATR), do Quadro de Pessoal da ANEEL. | ||
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Altera a redação do art. 6º da Norma Organizacional ANEEL 024 de 19.09.2006, aprovada pela Portaria ANEEL 387 de 19.06.2006, que trata da Avaliação de Desempenho Institucional, necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação (GDATR), do Quadro de Pessoal da ANEEL. | |||
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Aprova as metas institucionais para o terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, atendendo aos preceitos da Norma Organizacional ANEEL 024 de 19.09.2006, aprovada pela Portaria ANEEL 387 de 19.09.2006, referente à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e da Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação (GDATR) | |||
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Altera os arts. 5º, 9º e 10 da Norma Organizacional 024, aprovada pela Portaria ANEEL 387 de 19.09.2006, que trata da Avaliação de Desempenho Institucional, visando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação - GDATR, do Quadro de Pessoal da ANEEL. |
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Altera o art. 8º da Norma Organizacional 024, aprovada pela Portaria ANEEL 387 de 19.09.2006, que trata da Avaliação de Desempenho Institucional, visando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação - GDATR, do Quadro de Pessoal da ANEEL. | |||
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Aprova revisão da Norma de Organização ANEEL 024, aprovada pela Portaria ANEEL 1.565 de 22.06.2010, que estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR, e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR. | |||
| Aprova a revisão 02 da Norma de Organização ANEEL 024 de 19.09.2006, que estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional, necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação (GDATR), e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras (GDPCAR), do Quadro de Pessoal da ANEEL. |
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Aprova a Revisão 3 da Norma de Organização ANEEL 024, de 19 de setembro de 2006, que estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR, e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR. |
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| 025/2006-ANEEL |
Estabelece os critérios gerais e específicos para concessão das gratificações de desempenho devidas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. | ||
| 026/2006-ANEEL |
Estabelece os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. | ||
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Aprova a nova redação para a Norma Organizacional ANEEL 026 de 26.09.2006, que fixa os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL, de que trata o art. 10, parág, 1º da Lei 10.871 de 20.05.2004. | |||
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Aprova a revisão da Norma Organizacional ANEEL 026 de 26.09.2006, que fixa os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. | |||
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Aprova revisão da Norma de Organização ANEEL 026, aprovada pela Portaria ANEEL 1.577 de 20.07.2010, que fixa critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho individual e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal da ANEEL. | |||
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Constitui Comissão, com a incumbência de propor à Diretoria da ANEEL a revisão da Norma de Organização da ANEEL 026, e designa os servidores relacionados para integrarem a referida Comissão. |
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Prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão de Revisão da Norma de Organização ANEEL 026, pelo prazo de trinta dias. |
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Altera a redação do art. 31 e revoga o art. 32 da Norma de Organização ANEEL 026 de 19.09.2006. | |||
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Aprova a revisão 04 da Norma Organizacional ANEEL 026 de 19.09.2006, que fixa os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho individual e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. Obs.: Revoga a PRT ANEEL 1.577 de 20.07.2010, Boletim Administrativo ANEEL de 29.03.2012, v. 15, n. 23. | |||
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Aprova a Revisão 5 da Norma Organizacional ANEEL 026 de 19.09.2006, que fixa os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho individual e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. Obs.: Revoga a PRT ANEEL 2.122 de 06.03.2012, Boletim Administrativo Extraordinário ANEEL de 29.03.2012, v. 15, n. 23. | |||
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Aprova a revisão 6 da Norma Organizacional ANEEL 026, de 19.09.2006, que fixa os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho individual e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. Obs.: Revoga, em 1º de julho de 2016, a PRT ANEEL 3.595 de 23.06.2015, Boletim Administrativo Extraordinário ANEEL de 01.07.2015, v. 18, n. 31 | Portaria 3.867 de 16/02/2016 | ||
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Aprova a sétima revisão da Norma de Organização ANEEL 026, de 19 de setembro de 2006, que fixa os critérios gerais e específicos de avaliação de desempenho individual para fins de progressão, promoção, gratificação, estágio probatório e estabilidade dos servidores ocupantes de cargos efetivos, dos servidores do Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras e dos servidores em exercício descentralizado na ANEEL. | Portaria 4.587 de 16/05/2017 | ||
| 027/2006-ANEEL | A publicar | ||
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028/2006-ANEEL |
Procedimentos gerais referentes à concessão e utilização Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. | ||
| 029/2007-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização ANEEL 029, que estabelece diretrizes e procedimentos para disciplinar a gestão de processos organizacionais no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, bem como institui o Comitê Gestor de Processos Organizacionais da Agência. |
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Aprova a Revisão 1 da Norma de Organização ANEEL 029 de 18.09.2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para disciplinar a gestão de processos organizacionais, no âmbito da ANEEL, com o objetivo de promover a melhoria do desempenho da Agência no cumprimento de suas atribuições institucionais; e revoga a Portaria ANEEL 749 de 18.09.2007. | |||
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Inclui o inciso VI no art. 23 da Norma de Organização ANEEL 029 de 18.09.2007, anexa à Portaria ANEEL 2.353 de 21.08.2012. | |||
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Aprova a Revisão 3 da Norma de Organização ANEEL 029, que estabelece diretrizes e procedimentos para instituir os princípios de Gestão por Processos no âmbito da ANEEL, com o objetivo de promover a melhoria do desempenho da Agência no cumprimento de suas atribuições institucionais; e revoga as Portarias ANEEL 2.353 de 21.08.2012 e 2.844 de 03.09.2013. | |||
| 030/2007-ANEEL |
Aprova a Norma de Organizacão ANEEL 030, que trata dos procedimentos gerais referentes à utilização dos serviços de telefonia a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | ||
| 031/2008-ANEEL |
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Altera a redação do art. 34 da Norma de Organização ANEEL 31 de 07.10.2008, que trata da concessão de diárias e passagens, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aprovada pela Portaria ANEEL 1.084 de 07.10.2008. | |||
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Altera a redação do inciso VIII do artigo 3º, dos incisos III e VII, parágrafo 4º do artigo 22, do artigo 23, dos incisos I, II e III do artigo 31 e do parágrafo 5º do artigo 43, da Norma de Organização ANEEL 31 de 07.10.2008, que trata da concessão de diárias e passagens, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aprovada pela Portaria ANEEL 1.084 de 07.10.2008. | |||
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Altera a redação do inciso II do art. 31 e inclui a alínea "e" do anexo à Portaria ANEEL 1.084 de 07.10.2010, que passa a vigorar conforme descrito nos arts. 1º e 2º desta Portaria. | |||
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Altera a redação dos incisos II e IV do art. 7º e inclui o parág. 3º no art. 31 do anexo à Portaria ANEEL 1.084 de 07.10.2010, que passa a vigorar conforme descrito nos arts. 1º e 2º desta Portaria. | |||
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Inclui o inciso XVII no art. 3º; e o parágrafo 3° junto ao art. 19 do Anexo à Portaria ANEEL 1.084 de 07.10. 2008; anexa o modelo de Relatório de Viagem (Anexo II) e altera o inciso III do art. 43 da Portaria citada, que passa a vigorar conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta Portaria. | |||
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Revisa a Norma de Organização ANEEL 031, que trata dos procedimentos referentes à concessão de diárias, passagens, hospedagem e locação de veículos, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. | |||
| 032/2009-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização ANEEL 032 de 11.05.2009, que disciplina os serviços de recepção, da ANEEL, a serem executados mediante contratação de empresa especializada. | ||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 032, de 11 de maio de 2009, que disciplina os serviços de recepção e técnico em secretariado a serem prestados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. | |||
| 033/2010-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização ANEEL 033, aprovada pela Portaria ANEEL 1.543 de 18.05.2010, que estabelece os critérios para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto 6.114, de 15 de maio de 2007 e Portaria ANEEL 1.309, de 20 de julho de 2009, no âmbito da ANEEL. | ||
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 033 de 18.05.2010, que estabelece os critérios, procedimentos e valores percentuais para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, na ANEEL; e revoga as Portarias ANEEL 1.309 de 20.07.2009 e 1.543 de 18.05.2010. | |||
| 034/2010-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização ANEEL 034 de 01.06.2010, que trata dos procedimentos gerais referentes à participação de Unidades Organizacionais da ANEEL na realização de atividades sob coordenação da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE. | ||
| 035/2010-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização ANEEL 035, aprovada pela Portaria ANEEL 1.553 de 01.06.2010, que institui condições e procedimentos relativos à assistência à saúde suplementar dos servidores ativos e inativos da ANEEL e de seus dependentes, agregados e pensionistas. | ||
| 036/2010-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização ANEEL 036 de 01.06.2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo Educacional ao servidores da Agência. | ||
| Aprova a revisão 001 da Norma de Organização ANEEL 036 de 27.07.2010, que dispõe sobre o programa de incentivo educacional aos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | |||
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037/2010-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização ANEEL 037 de 09.11.2010, que institui regras e procedimentos relativos às férias dos servidores da ANEEL. | ||
| 038/2012-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização ANEEL 038, que dispõe sobre a concessão de licença para capacitação de servidores, prevista no art. 87 da Lei 8.112 de 1990, regulamentado pelo art. 10 do Decreto 5.707 de 2006. | ||
| 039/2012-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização ANEEL 039 de 25.09.2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | ||
| 040/2013-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização ANEEL 040, que dispõe sobre realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR – no âmbito da Agência. | Resolução Normativa 540 de 12/03/2013 | |
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Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 040, que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Agência; bem como revoga a Resolução Normativa ANEEL 540, de 12 de março de 2013, e o seu Anexo. | |||
| 041/2013-ANEEL
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Aprova a Norma de Organização ANEEL 041, de 2 de julho de 2013, que fixa os critérios e procedimentos gerais e específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação – GQ aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia e de Analista Administrativo do quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. |
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| 042/2013-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização 042, de 24 de setembro de 2013, que trata dos procedimentos gerais referentes à lotação e à movimentação interna de servidores a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | ||
| 043/2013-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização 043, de 24 de setembro de 2013, que trata dos procedimentos gerais referentes aos serviços terceirizados das atividades auxiliares de Gestão Documental a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | ||
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044/2013-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização 044 de 11.10.2013, que institui a Ouvidoria Institucional da ANEEL. | ||
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045/2014-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização 045 de 13.05.2014, que trata dos procedimentos de emissão e ao uso da Identidade Funcional no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | ||
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046/2014-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização ANEEL 046, que institui a Política de Comunicação da ANEEL. | ||
| 047/2016-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização 047, de 8 de junho de 2016, que trata da política institucional referente à cessão e à requisição de servidores do quadro efetivo da Agência Nacional de Energia Elétrica. | ||
| 048/2016-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização 048, de 21 de Junho de 2016, que trata dos procedimentos gerais referentes à jornada de trabalho a serem observados no âmbito da Agência Naional de Energia Elétrica - ANEEL. | Portaria 4.038 de 21/06/2016 | |
| 049/2017-ANEEL |
Aprova a Norma de Organização 049, de 12 de setembro de 2017, que trata dos procedimentos referentes à unificação e uniformização dos atos de delegação de competência às Unidades Organizacionais a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. | Portaria 4.728 de 12/09/2017 | |