Garantias Financeiras

por: SCG - publicado: 30/11/2015 11:42, última modificação: 27/03/2020 07:37

A exigência de Garantia Financeira para elaboração de Estudos de Inventário Hidrelétrico e participação em Processo de Autorização de Central Geradora está embasada em Resoluções Normativas (EOL, PCH, UHE e Inventário) expedidas pela ANEEL.

Para atendimento dessas demandas, dentre as obrigações das interessadas, inclui-se a apresentação de Garantias Financeiras conforme modalidades, critérios de aceitabilidade, procedimentos de aporte e instruções apresentadas no Manual de Aporte de Garantias Financeiras.

Os anexos ao manual, em formato editável, podem ser descarregados por meio do endereço abaixo.

***   Tendo em vista a pandemia ocasionada pelo COVID-19 e diante das dificuldades relacionadas, informamos que ficam dispensados da apresentação de documentos físicos os aportes que possuem estes mesmos documentos em vias digitais, devidamente assinados e válidos. Informações adicionais em sgg@b3.com.br.   ***