Outorgas e Registros de Geração

por: SCG - publicado: 27/01/2016 14:14, última modificação: 24/01/2017 09:06

Acesse orientações e modelos para interesses relacionados à outorga e à gestão da geração de energia elétrica.

ACATI - Sistema de Alteração de Características Técnicas Integrado

por: SCG - publicado: 30/11/2015 11:51, última modificação: 14/08/2018 15:47

ACATI - Sistema de Alteração de Características Técnicas Integrado

A análise das solicitações de Alteração de Características Técnicas de  usinas que venderam energia em leilão é realizada por meio de um sistema eletrônico denominado Sistema de Alterações de Características Técnicas Integrado - ACATI.

Por um esforço conjunto da ANEEL, da EPE e do MME, para conferir mais celeridade e simplificar o processo de Alteração de Características Técnicas, adaptamos o Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia Elétrica – AEGE, da EPE, para substituir o ACATI.

Destacamos que em um primeiro momento essa ferramenta está disponível para as alterações de Centrais Geradoras Eólicas (EOL) e Usinas Fotovoltaicas (UFV). As demais fontes deverão observar o disposto na versão anterior do Manual, de 6 de fevereiro de 2016, agora intitulada de Manual do ACATI – Demais fontes.

CENTRAIS GERADORAS EÓLICAS E FOTOVOLTAICAS

O empreendedor deverá protocolar na ANEEL solicitação de alteração de características técnicas da usina que será objeto de análise, por meio de modelo de requerimento disponível abaixo. A partir desse momento, a ANEEL cadastrará essa solicitação de alteração Pós-Leilão no Sistema Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia – AEGE.

O sistema Pós-Leilão contemplará 2 modalidades de alteração de características técnicas, que são as alterações Tipo A (Completo) e Tipo B (Conexão). Se a empresa requer apenas alteração que envolva o seu sistema de transmissão de interesse restrito, deverá optar pela alteração tipo B. Se envolver a alteração do seu projeto de geração, incluindo ou não a alteração de seu sistema de transmissão de interesse restrito associado, deverá optar pela alteração Tipo A.

Essa sistemática permitirá que o empreendedor altere as informações desejadas de seu projeto, faça o upload dos documentos necessários e utilize um amplo canal de comunicação com a ANEEL e com a EPE, que subsidiarão a análise e posterior autorização de características técnicas pelo MME, da mesma forma como ocorre nos processos de cadastramento e habilitação técnica para participação em leilões.

Para a utilização do sistema AEGE, a EPE disponibiliza o “Manual do Empreendedor”, que pode ser baixado e consultado no endereço eletrônico: http://www.epe.gov.br/sites-pt/leiloes-de-energia/Documents/Instrucoes/EPE-DEE-RE-028_r3_Manual%20Emp.pdf.

Para que tudo ocorra conforme planejado, destacamos a necessidade de o empreendedor manter atualizado o seu cadastro no sistema AEGE, que inclui seu login e senha, bem como o(s) responsável(is) técnico(s), para fins de recebimento dos e-mails de solicitação de complementação de informações ou de documentos por parte da ANEEL, da EPE e do MME, quando necessário.

Como todas as informações e documentações necessárias para a alteração das características técnicas do empreendimento serão incluídas diretamente pelo empreendedor no AEGE, não é necessário novo protocolo na ANEEL, na EPE ou no MME.

Modelo de Carta, contendo informações necessárias para o ACATI - AEGE.

Os procedimentos para as alterações de caracerísticas técnicas de EOL e UFV seguem as determinações desse Manual do ACATI/AEGE.

Em atendimento a esse manual, deve ser preenchido pelo empreendedor, nos casos de alteração de sistema de transmissão de interesse restrito que impliquem em compartilhamento de instalações, o ANEXO I abaixo:

ANEXO I - Ficha de Dados do Sistema de Integração

USINAS HIDRELÉTRICAS E TERMELÉTRICAS

A SCG receberá toda a documentação técnica, jurídica e legal, nos termos da Resolução Normativa aplicada a cada fonte, e a disponibilizará no ACATI para análise conjunta pela ANEEL, EPE e MME.  

Para prosseguimento da análise devem ser enviados os documentos aplicáveis, conforme orientações disponíveis no Manual do ACATI, e modelos listados abaixo.

Todos os documentos devem ser enviados em CD/DVD, quando for realizado o protocolo convencional, ou por meio de protocolo digital, sendo que os documentos de qualificação técnica devem estar assinados pelo responsável técnico. A ficha técnica deve estar assinada pelo Diretor Presidente, pelo Representante Legal (se for o caso) e pelo Responsável Técnico. A instrução do processo somente será iniciada após toda a documentação estar protocolada na ANEEL.

A situação do pedido de alteração de características técnicas, no ACATI, poderá ser verificada no endereço abaixo.

Após análise conclusiva da ANEEL, EPE e MME por meio do ACATI, a SCG irá emitir uma Nota Técnica recomendativa para subsidiar a deliberação do pedido pela Diretoria da ANEEL.