Outorgas e Registros de Geração

por: SCG - publicado: 27/01/2016 14:14, última modificação: 24/01/2017 09:06

Acesse orientações e modelos para interesses relacionados à outorga e à gestão da geração de energia elétrica.

DUP - Declaração de Utilidade Pública (REN 740/2016)

por: SCG - publicado: 30/11/2015 11:52, última modificação: 21/05/2018 17:39

DUP - Declaração de Utilidade Pública

Veja aqui, nos termos da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de geração de energia elétrica, por concessionários e autorizados.

O validador é uma aplicação web que possibilita a verificação automática dos dados vetoriais das áreas que serão objeto de solicitação de Declaração de Utilidade Pública – DUP, nos termos da resolução nº 740/2016. Esse aplicativo avalia os arquivos shapefile e xls, referentes aos memoriais descritivos das áreas de DUP, que, se aprovados, podem ser carregados diretamente no aplicativo.
Acesse o 
Manual de como fazer o upload (carregamento) dos dados.