Outorgas e Registros de Geração

por: SCG - publicado: 27/01/2016 14:14, última modificação: 24/01/2017 09:06

Acesse orientações e modelos para interesses relacionados à outorga e à gestão da geração de energia elétrica.

Central Ger. Cap. Reduzida (Lei 9074/1995)

por: SCG - publicado: 30/11/2015 11:53, última modificação: 11/07/2017 16:14

Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida

Nos termos do art. 8º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995"O aproveitamento de potenciais hidráulicos e a implantação de usinas termoelétricas de potência igual ou inferior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) estão dispensados de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente".

A ANEEL regulou o registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida (CGCR), em duas modalidades: (i) uma que permite que o interessado venda a energia produzida; e (ii) outra na qual a energia injetada na rede pode ser compensada em relação a energia consumida.

A modalidade de registro de CGCR que permite a venda da energia está regulada pela: 

As solicitações de registro de CGCR que permite a venda da energia produzida deve ser realizada por meio do preenchimento das informações da usina, após implantada, através do sistema disponível no endereço abaixo: