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Declaração de Autoavaliação Regulatória e de Desempenho Operacional - DARDO

Declaração de Autoavaliação Regulatória e de Desempenho Operacional - DARDO

Por: SFG, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:

Ao longo dos últimos 3 anos, a SFG dedicou-se em formular uma nova metodologia de fiscalização de empreendimentos de geração, norteada pelas mais modernas técnicas que buscam a conformidade regulatória por parte dos agentes.

Tais referências valorizam ações que estimulam a autoavaliação por parte dos atores fiscalizados, dando uma oportunidade de autorregularização anterior a ação fiscalizatória por parte dos órgãos competentes. Com isso em mente e como resultado da Consulta Pública 014/2014, foi desenvolvido o formulário denominado DARDO – Declaração de Autoavaliação Regulatória e de Desempenho Operacional, ferramenta que permite colher informações de assuntos diversos de maior relevância dentro da realidade de uma instalação de geração de energia elétrica.

Desse modo, em atendimento às suas prerrogativas, a SFG, por intermédio do Ofício Circular nº 0003/2016-SFG/ANEEL, de 25 de janeiro de 2016, determinou o envio de informações a fim de dar subsídios à fiscalização sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas em dispositivos legais e regulamentares relacionados à implantação e exploração de empreendimentos de geração de energia elétrica.

Prazo de Atendimento:
31/03/2016
Outras informações

QUEM DEVE PREENCHER E PRAZO DE ENVIO

Os agentes detentores de instalações de geração hidrelétrica (UHE) classificadas como "Tipo I" pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (Módulo 26 dos Procedimentos de Rede), à exceção da UHE Itaipu, deverão obrigatoriamente preencher todas as informações do DARDO e transmitir os arquivos por meio do sistema DutoNet da ANEEL até 31 de março de 2016, impreterivelmente. O não envio do DARDO ou o envio fora do prazo sujeitará a empresa a punição nos termos da Resolução nº 63, de 12 de maio de 2004, em seu artigo 6º, incisos X e XIX.

AVISO: ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO ITEM 5.13.1.2 DO DARDO 2016

Foi identificado que o item “5.13.1.2 – Alternativas para acionamento em emergência”, subitem relacionado a operação das Comportas de Serviço – Montante/Jusante do DARDO 2016, não contém as 4 opções para seleção de resposta. As opções corretas seriam:  (i) Inexistente;  (ii) Grupo motor/gerador;  (iii) Conjunto moto/bomba; (iv) Manobra manual por manivela e sistema redutor.

Sendo assim, a SFG vem orientar aos agentes sobre o preenchimento do item:

  • Para os casos “(i) inexistente” ou “(ii) Grupo motor/gerador”, selecionar os itens i ou ii, conforme o caso. 
  • Para os casos em que a usina possui “Conjunto moto/bomba”, selecionar o item “(ii) Grupo motor/gerador” e especificar no campo comentário. Para fins de avaliação, não haverá prejuízo, pois os dois itens possuem mesma pontuação.
  • Para os casos de “(iv) Manobra manual por manivela e sistema redutor”, deixar o item em branco, sem selecionar qualquer opção. Explicar a condição no campo de comentário.

Para qualquer dúvida adicional, entrar em contato com a SFG: 61 2192 8758 ou dardosfg@aneel.gov.br .

 

FAÇA AQUI O DOWNLOAD DO ARQUIVO DO DARDO PARA PREENCHIMENTO

Visando facilitar o cumprimento dessa obrigação, foram desenvolvidas as instruções abaixo disponibilizadas:

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