• Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD

  Parcelamento instituído pela Medida Provisória nº 780/2017.

• Realização de audiências e consultas públicas

  Audiências de consultas públicas

• Recepção de documentos no Protocolo-Geral

  Recebimento e expedição de toda a correspondência da ANEEL.

• Relatórios da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH)

  Relatórios de CMPFRH

• Solicitação de Parcelamento de Multas decorrentes do poder de polícia

  Solicitação de parcelamento de multa decorrente do poder de polícia da ANEEL.

• Transmissão das Reuniões Públicas da Diretoria

  Transmissão da Reunião de Diretoria