Voltar

Carta de Serviços ao Cidadão

Carta de Serviços ao Cidadão

por: SCR - publicado: 26/11/2015 11:55, última modificação: 08/02/2017 10:32
Carta de Serviços ao Cidadão

Prevista no Decreto n 6.932, de 11 de agosto de 2009, a Carta de Serviços ao Cidadão disponibiliza à sociedade os serviços prestados pelas organizações públicas e seus padrões de atendimento.

Todos os orgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, que prestam serviços diretamente ao cidadão ou usuário de serviços públicos, devem preparar sua Carta de Serviços.

A partir de 2016, a lista completa de serviços ao cidadão encontra-se nesta página.


LISTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

Voltar

Comunicado de parcelamento de multas decorrentes do poder de polícia concedidos

Comunicado de parcelamento de multas decorrentes do poder de polícia concedidos

Por: SAF, Publicado: 02/03/2016 15:59, última modificação: 02/03/2016 18:56

Descrição:

Em cumprimento à Resolução Normativa ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004, artigo 35-E, o Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica informa que foram concedidos os seguintes parcelamentos de multa, relativos a Autos de Infração aplicados pela ANEEL ou Agências Reguladoras Estaduais Conveniadas no exercício de 2016

Janeiro/2016

Fevereiro/2016

Prazo de Atendimento:
Consulta online
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

COACI/SAF

Email:

receita@aneel.gov.br

Telefone:

(61) 2192 8575

URL Da aplicação:
Média (0 Votos)