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Carta de Serviços ao Cidadão

Carta de Serviços ao Cidadão

por: SCR - publicado: 26/11/2015 11:55, última modificação: 08/02/2017 10:32
Carta de Serviços ao Cidadão

Prevista no Decreto n 6.932, de 11 de agosto de 2009, a Carta de Serviços ao Cidadão disponibiliza à sociedade os serviços prestados pelas organizações públicas e seus padrões de atendimento.

Todos os orgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, que prestam serviços diretamente ao cidadão ou usuário de serviços públicos, devem preparar sua Carta de Serviços.

A partir de 2016, a lista completa de serviços ao cidadão encontra-se nesta página.


LISTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

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Recepção de documentos no Protocolo-Geral

Recepção de documentos no Protocolo-Geral

Por: SGE, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Recebimento e expedição de toda a correspondência da ANEEL, responsabilizando-se por seu registro, cadastro, digitalização e encaminhamento, alem de contato direto para solução de pendências relacionadas aos correspondentes processos.
Prazo de Atendimento:
Os prazos variam de acordo com as solicitações.
Outras informações
Guichê de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Contato do Gestor do Serviço

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