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Fornecimento de cópias e atendimento de pedidos de vistas a Processos

Fornecimento de cópias e atendimento de pedidos de vistas a Processos

Por: SGE, Publicado: 26/11/2015 15:02, última modificação: 14/03/2016 10:54

Descrição:
Os interessados podem solicitar vistas ou cópia parcial ou integral de processos em tramitação ou arquivados, desde que não sejam sigilosos. O pedido pode ser feito no Protocolo-Geral da Agência ou encaminhado pelos Correios. A cópia pode ser retirada diretamente na área em que esteja o processo ou enviada pelos Correios, mediante previo pagamento dos custos de reprodução e envio por meio de GRU.
Prazo de Atendimento:
Imediato, conforme Norma ANEEL nº 11
Outras informações