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Realização de audiências e consultas públicas

Realização de audiências e consultas públicas

Por: SMA, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
As audiências e consultas publicas são instrumentos de apoio ao processo decisorio da ANEEL, permitindo a participação previa da sociedade na elaboração de atos administrativos a serem regulamentados. São tambem uma oportunidade para divulgação das ações da Agência e de estimulo ao exercício da cidadania participação pública.
Prazo de Atendimento:
Permanente
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

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Telefone:

URL Da aplicação:
/participacao-publica