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Exercício - 2017
por: AIN -
publicado: 02/08/2018 15:38,
última modificação: 23/02/2021 15:22
DADOS GERAIS |
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Tipo |
Descrição |
Exercício de contas |
2017 |
Código e descrição da unidade respectiva |
323028 |
Número do processo no órgão ou entidade de origem | 48500.006504/2017-85
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Situação junto ao TCU | Em julgamento. TC 012.540/2019-6. |
Local e horário onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados | CEDOC - ANEEL |
Pronunciamento do Ministro de Estado de Minas e Energia
Legislação aplicada:
Instrução Normativa TCU nº 63/2010
Instrução Normativa TCU nº 72/2013
Decisão Normativa TCU nº 161/2017