Processo Tarifário e Licitatório

por: SFF - publicado: 20/11/2015 00:55, última modificação: 20/04/2017 10:01

A fiscalização de Elementos Econômicos e Financeiros tem como objetivo específico sua validação, os quais serão utilizados em outros processos da Agência, quer seja no processo tarifário, no licitatório ou indenizatório.
A fiscalização para o Processo Tarifário (revisão e reajuste), cujos valores a serem considerados no cálculo do valor de tarifa a ser praticado por cada agente, de forma a preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, tem como principais itens fiscalizados:

a) As variações nos custos não gerenciáveis, que compreendem a Conta de Compensação da Variação de Itens da “Parcela A” – CVA, e não contemplados na tarifa em reajuste anterior;
b) As contas do Ativo imobilizado em Serviço e a Base de Remuneração a ser considerado nas revisões tarifárias periódicas.
As fiscalizações para o Processo Licitatório têm o objetivo de fiscalizar e validar, para efeito de ressarcimento pelo vencedor da licitação - após aprovação da Diretoria da ANEEL - os valores relativos aos custos incorridos pela elaboração de Estudos de Viabilidade ou Inventários de rios, para projetos de geração e de sistemas de transmissão de energia elétrica.
A fiscalização do Controle Patrimonial verifica a conformidade do controle patrimonial das empresas com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, que estabeleceu as diretrizes fundamentais do controle do patrimônio para as empresas que possuem bens reversíveis ao final da outorga.
As fiscalizações para fins de indenização têm o objetivo de fiscalizar e validar, para efeito de indenização, o valor dos ativos ainda não totalmente depreciados, em 31/12/2012, das concessionárias de transmissão que não renovaram suas outorgas nos termos da Lei 12.783/2013.
As fiscalizações para fins de validação dos custos incorridos na execução de obras necessárias aos sistemas de transmissão para fins de subrrogação da CCC, visa auferir os valores autorizados pela Aneel e aqueles praticados pelo autorizado para a execução das obras.
Desafios: O maior desafio da Fiscalização para o processo tarifário é organizar todas as fiscalizações que devem ser efetuadas cada ano. A 63 fiscalizações de CVA são feitas anualmente e a de Base de Remuneração conforme a programação dos Contratos de concessão. As fiscalizações de Ativos Imobilizados em Serviço e de Controle Patrimonial, prioritariamente a primeira, são feitas com o objetivo de se fazer uma prévia da base de remuneração, então ocorrem quase que com a mesma frequência considerando as 63 distribuidoras de energia em operação no país.

Por se tratarem de demandas não periódicas, as fiscalizações de indenizações, as de processos licitatórios e as de subrrogação da CCC, têm que ser conciliadas às anteriores.