Processos de Contas Anuais

por: AIN - publicado: 04/04/2016 15:14, última modificação: 04/04/2016 15:17

Os Relatórios de Gestão, os Relatórios e Certificados de Auditoria, com pareceres do órgão de controle interno e os pronunciamentos dos ministros de Estado, integram a Prestação de Contas (PCA) da ANEEL.

A PCA é um instrumento por meio do qual a Administração Pública faz o controle orçamentário, financeiro e patrimonial de organizações que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou que, em nome dela, assuma obrigações de natureza pecuniária. Na ANEEL, a PCA figura como um importante instrumento de controle, uma vez que dá transparência de seus atos não apenas aos órgãos de controle da Administração Pública, mas também à própria sociedade brasileira.