• Manual de Procedimentos Previamente Acordados para Auditoria Contábil e Financeira de Projetos, Planos e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE - VERSÃO 2016 - PPA/2016 (DESPACHO N° 2.013, DE 27 DE JULHO DE 2016), elaborado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF em conjunto com a Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE da ANEEL, reúne a regulamentação relacionada à constituição e aplicação dos valores destinados aos projetos, projetos/planos de gestão e programas de  P&D e de  EE, aperfeiçoado e atualizado conforme os dispositivos do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, aprovado pela Resolução nº 605/2014, em vigor desde 01/01/2015, para utilização pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, Concessionárias de Geração e Autorizadas à Produção Independente de Energia Elétrica e Concessionárias de Geração de Energia Elétrica na modalidade Autoprodução, quando houver receitas advindas de energia comercializada, excluindo-se, por isenção, as empresas que gerem energia exclusivamente a partir de instalações eólica, solar, biomassa.

• Manual para Auditoria dos Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (aprovado pela REN nº 618/2014) - Manual para Auditoria dos Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica regidos pelas Resoluções Normativas nº 176/2005 e 219/2006, e respectivas regulamentações anteriores. Faz parte deste manual Planilha-modelo do RELATÓRIO DE AUDITORIA DE PROJETO DE P&D (RAPRJ-PED) para envio de informações com os itens que devem ser apresentados pela empresa.

• Procedimentos Previamente Acordados para Auditoria Técnica, Contábil e Financeira dos Programas  e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE (aprovado pela Despacho nº 1975/2013) - procedimentos, elaborado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF da ANEEL, destina-se ao exame da consistência dos valores apresentados nas contas contábeis e controles auxiliares, bem como à comprovação de sua devida aplicação nos projetos de P&D e EE, assim como, na análise quanto à adequação dos programas de P&D e EE (regulamentação anterior a 2008).

• Manual de Procedimentos Previamente Acordados para Auditoria Contábil e Financeira de Projetos, Planos e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE (aprovado pelo Despacho nº 1976/2013) - Manual, elaborado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF da ANEEL, reúne a regulamentação relacionada à constituição e aplicação dos valores destinados aos projetos, projetos/planos de gestão e programas de  P&D e de  EE, para utilização pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, Concessionárias de Geração e Autorizadas à Produção Independente de Energia Elétrica e Concessionárias de Geração de Energia Elétrica na modalidade Autoprodução, quando houver receitas advindas de energia comercializada, excluindo-se, por isenção, as empresas que gerem energia exclusivamente a partir de instalações eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidroelétricas e cogeração qualificada (legislação posterior a 2008).

• PPA AUDITORIA SIMPLIFICADA - Com o intuito de pacificar o entendimento e nivelar as ações, elaborou-se uma sequência de procedimentos, extraída do referido PPA, mas expurgada das análises não aplicáveis à “simplificada”.

• Manual de Procedimentos Previamente Acordados para Auditoria Contábil e Financeira de Projetos, Planos e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética - EE (Versão 01-2011) - Manual, elaborado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF da ANEEL, reúne a regulamentação relacionada à constituição e aplicação dos valores destinados aos projetos, projetos/planos de gestão e programas de  P&D e de  EE, para utilização pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, Concessionárias de Geração e Autorizadas à Produção Independente de Energia Elétrica e Concessionárias de Geração de Energia Elétrica na modalidade Autoprodução, quando houver receitas advindas de energia comercializada, excluindo-se, por isenção, as empresas que gerem energia exclusivamente a partir de instalações eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidroelétricas e cogeração qualificada (legislação posterior a 2008).

• Manual de Procedimentos Previamente Acordados para Auditoria Contábil e Financeira de Projetos, Planos e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética - EE (Versão 02-2010) - Manual, elaborado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF da ANEEL, reúne a regulamentação relacionada à constituição e aplicação dos valores destinados aos projetos, projetos/planos de gestão e programas de  P&D e de  EE, para utilização pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, Concessionárias de Geração e Autorizadas à Produção Independente de Energia Elétrica e Concessionárias de Geração de Energia Elétrica na modalidade Autoprodução, quando houver receitas advindas de energia comercializada, excluindo-se, por isenção, as empresas que gerem energia exclusivamente a partir de instalações eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidroelétricas e cogeração qualificada (legislação posterior a 2008).

• Manual de Procedimentos Previamente Acordados para Auditoria Contábil e Financeira de Projetos, Planos e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética - EE (Versão 01-2010) - Manual, elaborado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF da ANEEL, reúne a regulamentação relacionada à constituição e aplicação dos valores destinados aos projetos, projetos/planos de gestão e programas de  P&D e de  EE, para utilização pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, Concessionárias de Geração e Autorizadas à Produção Independente de Energia Elétrica e Concessionárias de Geração de Energia Elétrica na modalidade Autoprodução, quando houver receitas advindas de energia comercializada, excluindo-se, por isenção, as empresas que gerem energia exclusivamente a partir de instalações eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidroelétricas e cogeração qualificada (legislação posterior a 2008).

• Estabelece disposições relativas à contratação de auditoria para os Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica.

•  Altera a Resolução Normativa n° 316, de 13 de maio de 2008 e aprova o Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão 2012.

• Aprova o Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão 2008.

O documento “Guia do Avaliador de Projetos de P&D” apresenta as diretrizes e os procedimentos para emissão de pareceres de avaliação de propostas (avaliação inicial) e resultados (avaliação final) de projetos de P&D regulados pela ANEEL, em conformidade com o Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, aprovado pela Resolução Normativa nº 316, de 13 de maio de 2008 (Manual de P&D, versão 2008).