A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (17/12) consulta pública para debater proposta de edital do leilão de eficiência energética nº4/2020 em Roraima.

O leilão visa a contratação de Agente para o desenvolvimento de Ações de Eficiência Energética com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica em Boa Vista, conforme montante definido pela ANEEL por meio de dois produtos: iluminação pública e ampla concorrência.

Os produtos têm duração de 66 meses divididos em duas etapas: de implantação das Ações de Eficiência Energética (AEE), com duração de 6 (meses), iniciando-se na data de assinatura do contrato; e de eficientização, com duração de 60 (sessenta) meses, com início ao final do período de implantação.

Pela proposta, o lote correspondente ao Produto Iluminação Pública é Lote único, composto por todos os pontos de iluminação do município de Boa Vista (RR), com montante de eficientização equivalente a 0,5 MWmédio.

Já o produto Ampla Concorrência inclui AEE em um conjunto de subclasses de consumo classificadas como Residencial Normal, Residencial Baixa Renda Geral e Comercial Normal. Esse Produto terá 7 Lotes, organizados por conjuntos de bairros, cada qual com obrigação de redução de montante de energia consumida de 0,5 MWmédio.

O vencedor do certame será denominado Agente Redutor de Consumo (ARC). Na consulta será avaliada a conveniência deste agente ser detentor de outorga de autorização.

Os interessados podem enviar contribuições, no período de 20/12/19 a 18/3/20, por meio de formulário eletrônico conforme os links para cada documento a seguir:

Minuta do Edital Leilão de Eficiência Energética nº 04/2020

Apêndice I - Glossário

Apêndice II - Declaração de conhecimento