Programa PROREG

por: SCR - publicado: 27/11/2015 09:40, última modificação: 01/03/2016 15:59

O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG foi instituído pelo Decreto nº 6.062, de 16 de março de 2007, com a finalidade de contribuir para a melhoria do sistema regulatório, da coordenação entre as instituições que participam do processo regulatório exercido no âmbito do Governo Federal, dos mecanismos de prestação de contas e de participação e monitoramento por parte da sociedade civil e da qualidade da regulação de mercados.

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