Protocolo Digital

por: SGE - publicado: 02/03/2016 08:18, última modificação: 29/06/2016 17:11

É possível encaminhar sua documentação à ANEEL de forma eletrônica, por intermédio do Protocolo Digital, de duas maneiras:

 

1. Assinado digitalmente, com a utilização de um certificado digital emitido no âmbito do ICP-Brasil. Neste caso, o documento é considerado  original, dispensando a necessidade de protocolização de uma versão em papel.

Para encaminhar um documento assinado digitalmente, o usuário deverá salvá-lo em formato “.pdf” e então utilizar software que realize sua assinatura em formato “.p7s”. Clique aqui para baixar uma das ferramentas disponíveis na Internet para a certificação digital em “.p7s”.  

Além do documento principal, que deverá ser assinado digitalmente, o usuário poderá enviar também outros arquivos anexos ao principal. Tais anexos não precisarão estar assinados ou possuir a mesma extensão do principal (.pdf).

Tanto o documento principal quanto os anexos deverão ser limitados a 2mb. O usuário poderá inserir múltiplos anexos ao principal, até o limite de 40 (quarenta anexos de até 2mb).

 

2. Digitalizado ou cópia digitalizada, situação em que o documento é considerado uma cópia simples, sendo necessária a interposição do original (em papel), devidamente assinado, via Protocolo-Geral da ANEEL, em até cinco dias da data de término do prazo em caso de documentos com prazo processual ou cinco dias após o envio da cópia em caso de documentos simples, que não possuem prazo processual a ser cumprido.  A cópia enviada pelo Protocolo Digital deverá ser idêntica ao original que será protocolizado posteriormente.

 

A ANEEL não se responsabilizará pelo não recebimento dos arquivos por motivos de ordem técnica dos computadores, de rede, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados

Para saber como assinar um documento digitalmente utilizando a ferramenta mencionada, bem como realizar o envio da documentação pelo Protocolo Digital, clique aqui.

Para mais esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail sic@aneel.gov.br.