Procedimentos para envio de documentos à ANEEL
Procedimentos para envio de documentos à ANEEL
1 – Requisitos para o cadastro
Todo documento deve vir acompanhado de uma carta de encaminhamento (ver modelo), exceto petições, tais como recurso, pedido de reconsideração, etc.
São requisitos mínimos para o cadastro de documentos na ANEEL:
- identificação do emissor;
- assinatura original - não serão aceitas cópias nem assinaturas impressas;
- denominação legível da empresa, se for o caso, com telefone e endereço de contato;
- motivo/pleito referente aos documentos enviados;
- lista de documentos que a acompanham e, se possível;
- identificação da Unidade Organizacional - UORG a que se destina e/ou número do processo ao qual o documento se refere, quando for o caso.
2 – Como funciona a recepção de documentos na ANEEL?
Todos os documentos endereçados à ANEEL devem ser entregues no Protocolo-Geral, onde são registrados e cadastrados.
O cadastro consiste em atribuir ao documento um número de protocolo, além de indicar qual é a UORG responsável pela análise do documento recebido.
3 - Observância dos procedimentos para o bom andamento dos processos
A ANEEL, com vistas a agilizar o trâmite da documentação recebida e, consequentemente, contribuir para a celeridade no tratamento dos processos, informa os procedimentos mínimos que devem ser observados pelos agentes econômicos do setor elétrico, consumidores e demais interessados da sociedade, quando do envio de documentos à Agência, em especial as Normas de Organização ANEEL nº 1 e nº 11.
Salientamos a necessidade de observação desses procedimentos, haja vista que muitos documentos, por não conterem informações mínimas de identificação, dificultam o cadastro na Agência e seu adequado encaminhamento às Unidades Organizacionais responsáveis.
Toda correspondência destinada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá ser endereçada para:
Nome do destinatário: (Ex. Fulano de tal)
Unidade Organizacional (UORG): (Ex. Secretaria Geral - SGE)
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
SGAN 603 Módulos "I" e "J" CEP: 70830-110
Observação: Todas as correspondências são abertas no Protocolo-Geral, com exceção dos documentos reservados.
Atendimento às solicitações de pesquisa documental
e-mail: cadastrosge@aneel.gov.br