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Procedimentos para envio de documentos à ANEEL

Procedimentos para envio de documentos à ANEEL

por: SGE - publicado: 03/03/2016 16:29, última modificação: 03/03/2016 17:09

1 – Requisitos para o cadastro
Todo documento deve vir acompanhado de uma carta de encaminhamento (ver  modelo), exceto petições, tais como recurso, pedido de reconsideração, etc.

São requisitos mínimos para o cadastro de documentos na ANEEL:

  • identificação do emissor;
  • assinatura original  - não serão aceitas cópias nem assinaturas impressas;
  • denominação legível da empresa, se for o caso, com telefone e endereço de contato;
  • motivo/pleito referente aos documentos enviados;
  • lista de documentos que a acompanham e, se possível;
  • identificação da Unidade Organizacional - UORG a que se destina e/ou número do processo ao qual o documento se refere, quando for o caso.

2 – Como funciona a recepção de documentos na ANEEL?

Todos os documentos endereçados à ANEEL devem ser entregues no Protocolo-Geral, onde são registrados e cadastrados.

O cadastro consiste em atribuir ao documento um número de protocolo, além de indicar qual é a UORG responsável pela análise do documento recebido.

3 - Observância dos procedimentos para o bom andamento dos processos

A ANEEL, com vistas a agilizar o trâmite da documentação recebida e, consequentemente, contribuir para a celeridade no tratamento dos processos, informa os procedimentos mínimos que devem ser observados pelos agentes econômicos do setor elétrico, consumidores e demais interessados da sociedade, quando do envio de documentos à Agência, em especial as Normas de Organização ANEEL nº 1 e nº 11.

Salientamos a necessidade de observação desses procedimentos, haja vista que muitos documentos, por não conterem informações mínimas de identificação, dificultam o cadastro na Agência e seu adequado encaminhamento às Unidades Organizacionais responsáveis.

Toda correspondência destinada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá ser endereçada para:
Nome do destinatário: (Ex. Fulano de tal)
Unidade Organizacional (UORG): (Ex. Secretaria Geral - SGE)
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
SGAN 603 Módulos "I" e "J" CEP: 70830-110
Observação: Todas as correspondências são abertas no Protocolo-Geral, com exceção dos documentos reservados.


Atendimento às solicitações de pesquisa documental
e-mail: cadastrosge@aneel.gov.br