Agências Estaduais

por: SFF - publicado: 27/11/2015 11:43, última modificação: 06/07/2017 09:55

A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL – SFF possui, atualmente, parceria com quatro Agências Estaduais, quais sejam, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, sendo que iniciou as atividades de descentralização com as últimas três em 2014.

Modelos de documentos para as Agências Estaduais.

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BMP’s de janeiro e fevereiro de 2018 (IFRS 9 e 15)

Por ocasião da reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, com representantes da ABRACONEE, a SFF tomou conhecimento das inovações contábeis resultantes da adoção do IFRS 9 – Instrumentos Financeiros (CPC 48) e IFRS 15 – Receita de Contrato com Cliente (CPC 47), com vigência a partir de janeiro de 2018.

A partir da percepção preliminar das características dessas normas contábeis a SFF entende prudente não recepciona-las para fins regulatórios até que seja feita uma análise mais aprofundada, de forma a melhor compreender os reais impactos no âmbito regulatório.

Como resultado dessa decisão, os Balancetes Mensais Padronizados – BMPs das competências janeiro de fevereiro de 2018, a serem entregues até 30 de abril de 2018, deverão ser elaborados de acordo as práticas vigentes no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE.