Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias

por: SCR - publicado: 12/06/2018 16:04, última modificação: 18/02/2020 08:57

Constituída por meio da Portaria nº 2.867, de 30/9/2013, a Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias - CT-REG* tem como atribuições:

  • acompanhar e dar apoio técnico às áreas regulatórias da ANEEL na aplicação de AIR; 
  • orientar sobre como utilizar ferramentas de AIR;
  • coordenar a troca de experiências com outras agências reguladoras e outras instituições no Brasil e no exterior;
  • acompanhar e dar apoio técnico às áreas regulatórias da ANEEL nas atividades de
    monitoramento e avaliação da regulação, inclusive com relação à Avaliação de Resultado Regulatória – ARR;
  • prestar apoio à Diretoria na análise dos pedidos de dispensa de AIR quando da
    elaboração da Agenda Regulatória.
  • promover, em parceria com a Superintendência de Recursos Humanos da ANEEL, uma agenda de cursos e capacitações para que todos os servidores disponham do conhecimento necessário para a elaboração de um AIR de qualidade.

A CT-REG é composta de membros de diversas unidades da ANEEL, incluindo as Superintendências de Regulação, principais responsáveis por propor a emissão de novas normas.

Os membros se reúnem de forma ordinária com frequência mensal e discutem as principais ações em curso. Os membros possuem prazo indeterminado de permanência na Comissão, sendo a Diretoria responsável por promover alterações em caso de necessidade ou oportunidade.

A CT-REG atua em caráter consultivo e orientativo. Não há obrigação de submissão prévia das AIRs à Comissão, que pode, contudo, avaliar e fazer sugestões sobre as análises apresentadas. Compete unicamente à Diretoria a aprovação das AIRs.

Toda a equipe está à disposição dos servidores para esclarecimento de dúvidas e recebimento de contribuições e sugestões.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão pelo e-mail comissãoAIR@aneel.gov.br

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* O nome da comissão foi alterado por meio da Portaria ANEEL nº 6.243, de 28 de janeiro de 2020.