Conforme debate realizado na Consulta Pública nº 015/2014, que resultou na Nota Técnica nº 111/2016, de 29 de junho de 2016, a necessidade de sistematização do monitoramento econômico-financeiro realizado pela ANEEL decorre, entre outros fatores, da possível relação entre as dimensões econômico-financeira e operacional. Além disso, insere-se no contexto do novo modelo de fiscalização da ANEEL, focada em uma ação mais preventiva, que evite o risco de degradação do serviço regulado. Por meio deste Relatório, a Agência apresenta os indicadores econômico-financeiros das concessionárias de distribuição de energia elétrica, dados fundamentais do trabalho de fiscalização da gestão econômico-financeira.

A partir dos indicadores, especialmente aqueles que visam representar a dimensão do nível de endividamento, a ANEEL busca analisar se a distribuidora tende a apresentar, no médio prazo, uma situação de dificuldade na gestão da concessão. Entretanto, não existe uma ação automática do Órgão Regulador com base nos indicadores elencados – estes, por si sós, constituem num importante alerta, mas a partir dessa informação, busca-se analisar se a empresa de fato apresenta uma situação de dificuldade e, em caso positivo, se ela é transitória ou estrutural.

Nesse sentido, a análise das demais dimensões – eficiência, investimentos, rentabilidade, retorno ao acionista e operacional – exerce papel complementar. Para uma visão mais completa da situação da empresa é importante também analisar qualitativamente outros aspectos não abrangidos pelos indicadores (como o acionista controlador) e as perspectivas futuras, uma vez que o futuro pode não reproduzir o passado, de forma que a Agência possa tomar medidas preventivas. Entre os exemplos desses aspectos estão uma eventual mudança setorial, a transferência de controle societário de uma distribuidora para um controlador que possua uma capacidade gerencial e/ou uma situação financeira distinta do anterior ou a iminência de uma RTE / RTP que produza efeitos significativos na rentabilidade.