Apresenta a metodologia a ser utilizada pelos agentes executores da fiscalização do setor elétrico, fornece orientação para a seleção de amostras e para coleta de dados e informações, assim como indica os aspectos principais a serem verificados no processo de fiscalização, conforme estabelece a legislação vigente. O objetivo desse manual é uniformizar os procedimentos que devem ser adotados na fiscalização dos Programas de Universalização e Luz Para Todos.

Data: 2008.

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