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Carta de Serviços ao Cidadão
Carta de Serviços ao Cidadão
por: SCR -
publicado: 26/11/2015 11:55,
última modificação: 08/02/2017 10:32
 | Prevista no Decreto n 6.932, de 11 de agosto de 2009, a Carta de Serviços ao Cidadão disponibiliza à sociedade os serviços prestados pelas organizações públicas e seus padrões de atendimento. Todos os orgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, que prestam serviços diretamente ao cidadão ou usuário de serviços públicos, devem preparar sua Carta de Serviços. A partir de 2016, a lista completa de serviços ao cidadão encontra-se nesta página. |
LISTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
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Acompanhar andamento de solicitações de Ouvidoria Setorial
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Apuração e disponibilidade do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC)
Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) -
Arrecadação dos Créditos Geridos pela ANEEL
Relatório de Arrecadação dos Créditos Geridos pela ANEEL (por exercício anual) -
Atendimento de Ouvidoria Setorial
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Comunicado de parcelamento de multas decorrentes do poder de polícia concedidos
Parcelamentos de multas concedidos. -
Definição de Direitos e Deveres do Consumidor
Resolução nº. 414/2010 -
Demonstrações Contábeis da ANEEL
Demonstrações Contábeis da ANEEL -
Elaboração e divulgação do ranking das tarifas
Elaboração e divulgação do ranking das tarifas -
Fornecimento de cópias e atendimento de pedidos de vistas a Processos
Cópias de processos -
Pesquisas de documentos no Protocolo-Geral
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Realização de audiências e consultas públicas
Audiências de consultas públicas -
Recepção de documentos no Protocolo-Geral
Recebimento e expedição de toda a correspondência da ANEEL. -
Relatórios da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH)
Relatórios de CMPFRH -
Transmissão das Reuniões Públicas da Diretoria
Transmissão da Reunião de Diretoria