Quadros - DUP
A emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados é uma competência delegada à ANEEL, desempenhada pelas Superintendências de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e de Transmissão e Distribuição – SCT.
Ao requerer a DUP, o outorgado deverá encaminhar à ANEEL, o Quadro-Resumo do Levantamento e Situação das Áreas Objeto da DUP, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal pelo empreendimento, o qual será dado publicidade no endereço eletrônico da ANEEL – clicando ou no link relativo a empreendimentos de geração ou linhas/subestações -, a partir do recebimento da solicitação, que permanecerá disponível até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação da Resolução Autorizativa de DUP, nos termos do Anexo I da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013.
Pequena Central Hidrelétrica Verde 4A:
Quadro 1 - 20/06/2014
Pequena Central Hidrelétrica Verde 4:
Quadro 1 - 17/06/2014
Usina Hidrelétrica Santo Antônio:
Quadro 1 - 17/01/2014
Quadro 2 - 20/05/2014
Quadro 3 - 20/08/2014
Quadro 4 - 01/09/2015
Quadro 5 - 01/12/2015
Pequena Central Hidrelétrica Serra das Agulhas:
Quadro 1 - 04/08/2014
Pequena Central Hidrelétrica Rudolf:
Quadro 1 - 31/03/2024
Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes:
Quadro 1 - 06/10/2014
Pequena Central Hidrelétrica Linha Aparecida:
Quadro 1 - 10/10/2014
Pequena Central Hidrelétrica Linha Jacinto:
Quadro 1 - 10/10/2014
Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão:
Quadro 1 - 07/01/2014
Pequena Central Hidrelétrica Retiro Velho:
Quadro 1 - 10/11/2014
Pequena Central Hidrelétrica Garça Branca:
Quadro 1 - 05/05/2015
Pequena Central Hidrelétrica Ypê:
Quadro 1 - 10/07/2015
Quadro 2 - 15/04/2016
Usina Hidrelétrica Sinop:
Quadro 1 - 04/08/2015
Quadro 2 - 03/03/2016
Quadro 3 - 03/05/2016
Quadro 4 - 12/09/2016
Quadro 5 - 14/12/2016
Quadro 6 - 28/03/2017