Quadros - DUP
A emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados é uma competência delegada à ANEEL, desempenhada pelas Superintendências de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e de Transmissão e Distribuição – SCT.
Em até 60 (sessenta) dias após a entrada em operação do empreendimento, o outorgado em favor do qual seja expedida DUP deverá apresentar à ANEEL Quadro-Resumo do Levantamento e Situação das Áreas Objeto da DUP, conforme modelo do Anexo III, assinado pelo representante legal, devidamente preenchido de forma que seja possível a identificação dos proprietários ou possuidores das áreas de terra afetadas, nos termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016.
Nos casos de DUP para empreendimento já em operação, o quadro resumo deverá ser encaminhado para sua emissão.
Pequena Central Hidrelétrica Verde 4A:
Quadro 1 - 20/06/2014
Pequena Central Hidrelétrica Verde 4:
Quadro 1 - 17/06/2014
Usina Hidrelétrica Santo Antônio:
Quadro 1 - 17/01/2014
Quadro 2 - 20/05/2014
Quadro 3 - 20/08/2014
Quadro 4 - 01/09/2015
Quadro 5 - 01/12/2015
Pequena Central Hidrelétrica Serra das Agulhas:
Quadro 1 - 04/08/2014
Pequena Central Hidrelétrica Rudolf:
Quadro 1 - 31/03/2024
Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes:
Quadro 1 - 06/10/2014
Pequena Central Hidrelétrica Linha Aparecida:
Quadro 1 - 10/10/2014
Pequena Central Hidrelétrica Linha Jacinto:
Quadro 1 - 10/10/2014
Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão:
Quadro 1 - 07/01/2014
Pequena Central Hidrelétrica Retiro Velho:
Quadro 1 - 10/11/2014
Pequena Central Hidrelétrica Garça Branca:
Quadro 1 - 05/05/2015
Pequena Central Hidrelétrica Ypê:
Quadro 1 - 10/07/2015
Quadro 2 - 15/04/2016
Usina Hidrelétrica Sinop:
Quadro 1 - 04/08/2015
Quadro 2 - 03/03/2016
Quadro 3 - 03/05/2016
Quadro 4 - 12/09/2016
Quadro 5 - 14/12/2016
Quadro 6 - 28/03/2017
Pequena Central Hidrelétrica Américo Teixeira:
Pequena Central Hidrelétrica Irara:
Usina Hidrelétrica Baguari:
Quadro 1- 29/03/2018