Quadros - DUP

por: SCG - publicado: 04/01/2017 10:38, última modificação: 17/11/2017 11:00

A emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados é uma competência delegada à ANEEL, desempenhada pelas Superintendências de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e de Transmissão e Distribuição – SCT.

Em até 60 (sessenta) dias após a entrada em operação do empreendimento, o outorgado em favor do qual seja expedida DUP deverá apresentar à ANEEL Quadro-Resumo do Levantamento e Situação das Áreas Objeto da DUP,  conforme modelo do Anexo III, assinado pelo representante legal, devidamente preenchido de forma que seja possível a identificação dos proprietários ou possuidores das áreas de terra afetadas, nos termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016.

Caso haja declaração de DUP para empreendimento já em operação, deverá ser observado o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Resolução Autorizativa de DUP.

Pequena Central Hidrelétrica Verde 4A:
Quadro 1 - 20/06/2014

Pequena Central Hidrelétrica Verde 4:
Quadro 1 - 17/06/2014

Usina Hidrelétrica Santo Antônio:
Quadro 1 - 17/01/2014
Quadro 2 - 20/05/2014
Quadro 3 - 20/08/2014
Quadro 4 - 01/09/2015
Quadro 5 - 01/12/2015

Quadro 1 - 22/09/2016

Pequena Central Hidrelétrica Serra das Agulhas:
Quadro 1 - 04/08/2014

Pequena Central Hidrelétrica Rudolf:
Quadro 1 - 31/03/2024

Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes:
Quadro 1 - 06/10/2014

Pequena Central Hidrelétrica Linha Aparecida:
Quadro 1 - 10/10/2014

Pequena Central Hidrelétrica Linha Jacinto:
Quadro 1 - 10/10/2014

Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão:
Quadro 1 - 07/01/2014

Pequena Central Hidrelétrica Retiro Velho:
Quadro 1 - 10/11/2014

Pequena Central Hidrelétrica Garça Branca:
Quadro 1 - 05/05/2015

Pequena Central Hidrelétrica Ypê:
Quadro 1 - 10/07/2015
Quadro 2 - 15/04/2016

Usina Hidrelétrica Sinop:

Quadro 1 - 04/08/2015
Quadro 2 - 03/03/2016
Quadro 3 - 03/05/2016
Quadro 4 - 12/09/2016
Quadro 5 - 14/12/2016
Quadro 6 - 28/03/2017

Quadro 1 - 03/10/2016

Pequena Central Hidrelétrica Américo Teixeira:

Quadro 1 - 22/09/2017

Pequena Central Hidrelétrica Irara:

Quadro 1 - 19/10/2017