Regulação dos Serviços de Distribuição

A distribuição se caracteriza como o segmento do setor elétrico dedicado à entrega de energia elétrica para um usuário final. Como regra geral, o sistema de distribuição pode ser considerado como o conjunto de instalações e equipamentos elétricos que operam, geralmente, em tensões inferiores a 230 kV, incluindo os sistemas de baixa tensão.

Qualidade na distribuição

Universalização

Geração Distribuída

Perguntas Frequentes

A Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012 define o Sistema de Compensação como um arranjo no qual a energia ativa injetada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa. Esse sistema é também conhecido pelo termo em inglês net metering. Nele, um consumidor de energia elétrica instala pequenos geradores em sua unidade consumidora (como, por exemplo, painéis solares fotovoltaicos ou pequenas turbinas eólicas) e a energia gerada é usada para abater o consumo de energia elétrica da unidade. Quando a geração for maior que o consumo, o saldo positivo de energia poderá ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário ou na fatura do mês subsequente. Os créditos de energia gerados continuam válidos por 60 meses. Há ainda a possibilidade de o consumidor utilizar esses créditos em outras unidades previamente cadastradas dentro da mesma área de concessão e caracterizada como autoconsumo remoto, geração compartilhada ou integrante de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras (condomínios).

Consute aqui o Guia de Perguntas e Respostas sobre micro e mini geração distribuída.

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AVISOS E COMUNICADOS

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Novo Relatório de Investimentos (PDD)

Com objetivo de aumentar a divulgação sobre as informações das distribuidoras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) disponibilizou relatório interativo dos investimentos executados e planejados pelas distribuidoras, conduzidos em razão do Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD)

Nesse primeiro momento estão sendo apresentados os valores realizados entre 2016 e 2018 e os valores planejados entre 2019 e 2023. A Agência atualizará esse relatório sempre que uma nova base de dados for entregue, o que ocorre até o dia 30 de abril de cada ano. A base de dados revela que, entre 2016 e 2018, as distribuidoras investiram no Brasil, em média, cerca de R$ 13,6 bilhões, voltados à expansão do sistema para atendimento dos consumidores e para a melhoria dos níveis de qualidade e a renovação dos equipamentos.

Trata-se de uma ferramenta de fácil acesso e consulta, com relatórios e painéis interativos (no formato Power BI) por meio da qual é possível realizar pesquisas detalhadas de acordo com a região, unidade da federação e distribuidora. Além disso, a mesma base de dados pode ser obtida pelo usuário.

Para acessar o relatório e mais informações sobre o PDD basta consultar a página da ANEEL (Acesse aqui).


Indicadores de Qualidade do serviço, do atendimento e outros índices