Regulação do Setor Elétrico

Regulação do Setor Elétrico

por: SCR - publicado: 01/12/2015 09:33, última modificação: 22/03/2016 17:34


Compete à ANEEL regulamentar as políticas e diretrizes do Governo Federal para a utilização e exploração dos serviços de energia elétrica pelos agentes do setor, pelos consumidores cativos e livres, pelos produtores independentes e pelos autoprodutores. Cabe à Agência, ainda, definir padrões de qualidade do atendimento e de segurança compatíveis com as necessidades regionais, com foco na viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações – e, por meio desses esforços, promover o uso eficaz e eficiente de energia elétrica e proporcionar condições para a livre competição no mercado de energia elétrica.

Três modalidades de regulação são praticadas na Agência: 

Agenda Regulatória traz as principais ações da ANEEL no ciclo atual de planejamento.

Veja também o Cadastro de Agentes do Setor.