Relacionamento com Parlamentares
A Agência Nacional de Energia Elétrica mantém um estreito relacionamento os Poderes Executivo e Legislativo, por meio de sua equipe de Assessoria Parlamentar.
Esse relacionamento dá por meio de diversas atividades, tais como:
- Pedidos de reunião. Atendimento aos pedidos de reuniões com a Diretoria e com as superintendências da ANEEL;
- Participação em Audiências Públicas. Gestão de convites para participações de representantes da Agência em Audiências Públicas no Legislativo;
- Resposta a questionamentos. Gestão daqueles encaminhados por ofícios, requerimentos, consultas e telefonemas vindos de representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
O acompanhamento do processo legislativo é sistemático e subsidia o posicionamento da Agência em relação ao aprimoramento das proposições relativas ao setor elétrico.
Relacionamento com o Congresso Nacional
Os parlamentares federais têm papel fundamental na condução das atividades da Agência. São eles, entre outros, que aprovam a indicação do/a presidente da República para cada diretor, após verificarem a qualificação deles em uma sabatina.
Os deputados federais e senadores também legislam sobre o setor e são responsáveis por muitas das leis que balizam o trabalho da ANEEL. As comissões formadas por eles podem inclusive apresentar emendas para ampliação do orçamento da Agência – atuação fundamental para a maior efetividade das atividades de regulação e fiscalização.
Os assuntos afetos à energia elétrica no Brasil são tratados pelas seguintes comissões no Congresso Nacional:
Câmara dos Deputados
Defesa do Consumidor
Minas e Energia
Senado Federal
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Serviços de Infraestrutura
Especial do Desenvolvimento Nacional
Audiências, consultas e participação pública
Para estimular o alinhamento de posições e o esclarecimento sobre assuntos técnicos, a ANEEL promove a cada semestre o Café com Parlamentares, do qual participam os integrantes das comissões relacionadas a energia elétrica. A Agência também é convocada com frequência para explicar temas em audiências e consultas públicas promovidas por deputados e senadores.
A ANEEL também mantém um relacionamento constante com parlamentares e representantes dos poderes Executivo e Judiciário nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Durante o processo de revisão tarifária periódica das distribuidoras de energia elétrica, representantes do Governo nas áreas afetadas recebem aviso da Agência alertando sobre a data e o local da reunião presencial, aberta à exposição oral. Tal oportunidade de participação é aproveitada com frequência.
Assessoria Parlamentar
Assessora: Marianna Amaral da Cunha
Telefone 61 2192-8787
E-mail: parlamentar@aneel.gov.br