Relacionamento com Parlamentares

A Agência Nacional de Energia Elétrica mantém um estreito relacionamento os Poderes Executivo e Legislativo, por meio de sua equipe de Assessoria Parlamentar.

Esse relacionamento dá por meio de diversas atividades, tais como:

• Pedidos de reunião. Atendimento aos pedidos de reuniões com a Diretoria e com as superintendências da ANEEL;
   
• Participação em Audiências Públicas. Gestão de convites para participações de representantes da Agência em Audiências Públicas no Legislativo;
   
• Resposta a questionamentos. Gestão daqueles encaminhados por ofícios, requerimentos, consultas e telefonemas vindos de representantes dos poderes Executivo e Legislativo. 

O acompanhamento do processo legislativo é sistemático e subsidia o posicionamento da Agência em relação ao aprimoramento das proposições relativas ao setor elétrico. 

Relacionamento com o Congresso Nacional 

Os parlamentares federais têm papel fundamental na condução das atividades da Agência. São eles, entre outros, que aprovam a indicação do/a presidente da República para cada diretor, após verificarem a qualificação deles em uma sabatina.  

Os deputados federais e senadores também legislam sobre o setor e são responsáveis por muitas das leis que balizam o trabalho da ANEEL. As comissões formadas por eles podem inclusive apresentar emendas para ampliação do orçamento da Agência – atuação fundamental para a maior efetividade das atividades de regulação e fiscalização.

Os assuntos afetos à energia elétrica no Brasil são tratados pelas seguintes comissões no Congresso Nacional:

Câmara dos Deputados
Defesa do Consumidor
Minas e Energia

Senado Federal
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Serviços de Infraestrutura
Especial do Desenvolvimento Nacional

Audiências, consultas e participação pública

Para estimular o alinhamento de posições e o esclarecimento sobre assuntos técnicos, a ANEEL promove a cada semestre o Café com Parlamentares, do qual participam os integrantes das comissões relacionadas a energia elétrica. A Agência também é convocada com frequência para explicar temas em audiências e consultas públicas promovidas por deputados e senadores.

A ANEEL também mantém um relacionamento constante com parlamentares e representantes dos poderes Executivo e Judiciário nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Durante o processo de revisão tarifária periódica das distribuidoras de energia elétrica, representantes do Governo nas áreas afetadas recebem aviso da Agência alertando sobre a data e o local da reunião presencial, aberta à exposição oral. Tal oportunidade de participação é aproveitada com frequência.

Assessoria Parlamentar
Assessora: Rita de Cássia Ravália Vieira
Telefone 61 2192-8906
E-mail: parlamentar@aneel.gov.br