Preenchimento e Envio do RAPEEL

por: SFG - publicado: 27/11/2015 15:58, última modificação: 21/07/2017 11:39

Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica – RAPEEL 

O RAPEEL é uma das principais ferramentas do processo de fiscalização de empreendimentos de geração de energia elétrica em  implantação e com obras não iniciadas.

O preenchimento do RAPEEL é de responsabilidade do empreendedor, que deve fornecer as informações essenciais para o acompanhamento da implantação do empreendimento, tais como:


•    Progresso do cronograma de implantação;
•    Licenciamento ambiental;
•    Condições de financiamento;
•    Contratação dos serviços de obras civis;
•    Compra de equipamentos; 
•    Montagem eletromecânica;
•    Contratação de combustível;
•    Tratativas para conexão da usina à rede elétrica;
•    Principais atividades realizadas e,
•    Relatório fotográfico que demonstra o progresso das obras. 

Essas informações devem estar sempre atualizadas e corresponder ao estágio real de implantação da usina.

O não envio dessas informações, ou o envio fora dos prazos assinalados, poderá ser objeto de punição nos termos da Resolução nº 63, de 12 de maio de 2004.

Instruções para Preenchimento do RAPEEL

O formato do relatório estabelecido é planilha eletrônica e os modelos, definidos por fontes, podem ser acessados por meio dos links:

Prazos de Envio 

Os empreendedores, antes do início das obras dos respectivos empreendimentos, deverão transmitir os arquivos, quadrimestralmente até o dia 10 dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A partir do mês subsequente ao início das obras, a obrigação passa a ser mensal para os empreendedores de usinas com energia comprometida no ambiente de contratação regulada (ACR), independentemente do tipo de geração, ou com usinas de fonte hídrica (UHE e PCH), independentemente do compromisso da energia. Esses empreendedores deverão transmitir os arquivos até o dia 10 de cada mês. 

Quem deve e Quando enviar?

  • Antes do início das obras:

Quadrimestralmente: Todos os empreendimentos. 

  • Depois do início das obras:

Quadrimestralmente: apenas empreendimentos de fonte não hídrica sem compromisso no Ambiente de Contratação Regulada - ACR.

Mensalmente: empreendimentos de fonte hídrica independentemente do ambiente de contratação e empreendimentos de qualquer fonte com compromisso no Ambiente de Contratação Regulada - ACR.

Envio do RAPEEL via DutoNet

O sistema DutoNet tem como objetivo o envio de arquivos pelos Agentes de Geração de Energia Elétrica à ANEEL. Os arquivos poderão ter o seu processamento acompanhado pelos agentes, que podem verificar o seu histórico de envios. No final da importação, o sistema gera um recibo dos arquivos enviados.

A solicitação para acesso ao DutoNet deve ser encaminhada por correspondência por meio do protocolo digital no site http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital ou pelos correios. A carta deve ser endereçada à Superintendência de Gestão Técnica da Informação- SGI, da ANEEL, contendo os seguintes itens para identificação: 

• Sistemas de Registro: APLRAP;
• Sigla (UHE, PCH, UTE o u EOL), e código do agente; 
• O nome do responsável pelo envio; 
• O CPF do responsável pelo envio; 
• E-mail de retorno; e, 
• Telefone de contato. 

Após o cadastro ser efetuado, será encaminhado para o e-mail do agente o login, a senha de acesso e o código do agente para envio dos arquivos via DutoNet.

O prazo médio entre o recebimento da correspondência e a efetivação do cadastro no sistema é de 7 dias. Portanto os agentes devem estar atentos para conseguirem fazer o cadastro a tempo de enviar os arquivos nos prazos estabelecidos.

Para mais informações faça o download das Instruções de Preenchimento e Envio do RAPEEL

Atenção: Em caso de problemas para upload de arquivos pelo sistema, faça contato com o serviço de apoio de tecnologia da informação da ANEEL pelo e-mail servicedesk@aneel.gov.br.

ESCALADA

A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, criou o Guia dos Indicadores de Entrega do RAPEEL – ESCALADA para fiscalizar o acompanhamento da entrega do RAPEEL.

O ESCALADA é um relatório que traz informações e resultados sobre a fiscalização e o monitoramento da obrigação de envio do RAPEEL.

Acesse a página do ESCALADA no site da ANEEL no link http://www.aneel.gov.br/ESCALADA para mais informações.