Preenchimento e Envio do RAPEEL

por: SFG - publicado: 27/11/2015 15:58, última modificação: 18/07/2019 11:13

Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica – RAPEEL 

As empresas com outorga para implantação e ampliação de empreendimentos de geração de energia elétrica deverão entregar o Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de Geração (RAPEEL) com informações de seus respectivos empreendimentos de geração de energia elétrica, conforme Comunicado nº 1, de 18 de março de 2019, publicado na Seção 3, página 109 do D.O.U. nº 55, de 21 de março de 2019.

A obrigação de entregar o RAPEEL permanece até a liberação para operação comercial da última unidade geradora do empreendimento.

A não entrega das informações, a entrega fora do prazo ou a entrega de informações incompletas, conflitantes ou inconsistentes poderá ser objeto de processo fiscalizatório nos termos da legislação em vigor.

Em caso de dúvidas sobre os procedimentos de entrega do RAPEEL, entrem em contato pelo e-mail rapeel@aneel.gov.br ou pelo telefone (61) 2192-8758.

Condições e Prazos de Entrega

Os empreendedores deverão entregar os RAPEEL da seguinte forma:

  • Antes do início das obras:

Quadrimestralmente até o dia 10 dos meses de abril, agosto e dezembro:

           (i) Todos os empreendimentos. 

  • Depois do início das obras:

Quadrimestralmente até o dia 10 dos meses de abril, agosto e dezembro:

          (i) Empreendimentos de fonte não hídrica sem compromisso no Ambiente de Contratação Regulada - ACR.

 

Mensalmente até o dia 10:

          (i) Empreendimentos de fonte hídrica;

(ii) Empreendimentos de qualquer fonte com compromisso no Ambiente de Contratação Regulada - ACR.

Instruções para Preenchimento do RAPEEL

O Empreendedor deverá obrigatoriamente preencher todas as informações do RAPEEL e posteriormente transmitir os arquivos por meio do sistema DutoNet da ANEEL. A partir do início das obras, o RAPEEL deverá ser acompanhado de um relatório fotográfico (arquivo .pdf), com legendas que possibilitem identificar todas as frentes de trabalhos em andamento, evidenciando o cumprimento dos eventos do cronograma de obras.

O formato do relatório estabelecido é uma planilha eletrônica e os modelos, definidos por tipo de geração, podem ser acessados por meio dos links:

 

Envio do RAPEEL via DutoNet

O sistema DutoNet tem como objetivo o envio de arquivos para a ANEEL. Os Agentes poderão acompanhar o processamento dos arquivos e verificar o seu histórico de envios. No final da importação o sistema gera um recibo dos arquivos enviados.

A solicitação para acesso ao DutoNet deve ser encaminhada por correspondência por meio do protocolo digital no site http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital ou pelos correios. A carta deve ser endereçada à Superintendência de Gestão Técnica da Informação- SGI, da ANEEL, contendo os seguintes itens para identificação: 

• Sistemas de Registro: APLRAP;
• Sigla (UHE, PCH, UTE o u EOL), e código do agente; 
• O nome do responsável pelo envio; 
• O CPF do responsável pelo envio; 
• E-mail de retorno; e, 
• Telefone de contato. 

Após o cadastro ser efetuado, será encaminhado para o e-mail do agente o login, a senha de acesso e o código do agente para envio dos arquivos via DutoNet.

O prazo médio entre o recebimento da correspondência e a efetivação do cadastro no sistema é de 7 dias. Portanto os agentes devem estar atentos para conseguirem fazer o cadastro a tempo de enviar os arquivos nos prazos estabelecidos.

Para mais informações faça o download das Instruções de Preenchimento e Envio do RAPEEL

Atenção: Em caso de problemas para upload de arquivos pelo sistema, faça contato com o serviço de apoio de tecnologia da informação da ANEEL pelo e-mail servicedesk@aneel.gov.br.

ESCALADA

A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, criou o Guia dos Indicadores de Entrega do RAPEEL – ESCALADA para fiscalizar o acompanhamento da entrega do RAPEEL.

O ESCALADA é um relatório que traz informações e resultados sobre a fiscalização e o monitoramento da obrigação de envio do RAPEEL.

Acesse a página do ESCALADA no site da ANEEL no link http://www.aneel.gov.br/ESCALADA para mais informações.