ANEEL * Not�cias *

Pa�s tem 72,7 milh�es de unidades consumidoras de energia

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 22 May 2012 16:01:00 EST

O Brasil possui 72,70 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica. A informação consta do Sistema de Apoio à Decisão (SAD) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com dados atualizados até fevereiro de 2012. O número é 47% maior que o de 2001, quando o país possuía 49,35 milhões de unidades consumidoras.

A classe residencial representa a maior fatia em número de unidades consumidoras, com 61,54 milhões, que representam 84,6% do total. Os consumidores industriais somam 562,2 mil ligações. Comércio, serviços e outras atividades totalizam 5,24 milhões de unidades consumidoras. Ligações rurais perfazem 4,4 milhões, sem contar as unidades consumidoras rurais destinadas à aqüicultura, com 97,2 mil ligações, e rurais irrigantes, com outras 68,3 mil.

Também são tipos de consumidores o poder público, com 557,7 mil, iluminação pública, com 104,5 mil ligações, o serviço público, com 73,4 mil, e as unidades consideradas de consumo próprio, com 8,7 mil unidades.

O Brasil possui 63 concessionárias e 50 cooperativas de eletrificação rural. As dez distribuidoras com maior número de unidades consumidoras concentram 60% do total de ligações. A Cemig Distribuição S/A, que atende Minas Gerais, é a maior distribuidora em volume de unidades consumidoras, com mais de sete milhões, seguida da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, com 6,3 milhões, e da Companhia Energética do Ceará (COELCE), com 5,97 milhões. Veja as outras sete maiores distribuidoras.　

Número de Unidades Consumidoras
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S/A	7.036.849
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A	6.312.750
COELCE - Companhia Energética do Ceará	5.972.716
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia	5.059.535
COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A	3.951.960
CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz	3.733.165
LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A.	3.607.596
CELPE - Companhia Energética de Pernambuco	3.142.827
CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A.	2.435.660
CELG-D - Celg Distribuição S.A.	2.424.815
Total Geral	43.677.873

Fonte: Sistema de Apoio à Decisão (SAD) da ANEEL – Acesso em 22/05/2012

As informações constam do SAD, disponível para consulta na página da ANEEL na Internet ( www.aneel.gov.br ), em Informações Técnicas. O banco de dados oferece mecanismo de pesquisa com informações desde 2003. (PG/DB)

Transfer�ncia de controle societ�rio da distribuidora Elektro � autorizada

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 22 May 2012 16:00:00 EST

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou nesta terça-feira (22/05), durante reunião pública de diretoria, a transferência do controle societário direto da distribuidora de energia elétrica Elektro Eletricidade e Serviços S/A.

Com a decisão, ocorreu a transferência do controle societário da concessionária, anteriormente detido pela Empresa Paranaense Comercializadora Ltda. (EPC), para a Iberdrola Brasil S/A.

A Agência deu prazo de 120 dias para a realização da transferência, a partir da data de publicação da resolução autorizativa no Diário Oficial da União (DOU).

A fiscalização da ANEEL analisou a idoneidade financeira e a regularidade jurídica e fiscal da controladora pretendente (Iberdrola) e recomendou a anuência da transferência, posteriormente autorizada pela diretoria.

O controle societário das empresas de geração pode ser consultado na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br), em Informações Técnicas, no link Cadeia Societária das Empresas de Geração. (DB/PG)

Obriga��es previstas no cadastro de inadimplentes ser�o discutidas em audi�ncia

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 22 May 2012 15:59:00 EST

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou abertura de audiência pública com o objetivo de discutir a atualização dos procedimentos relativos ao Cadastro de Inadimplentes com obrigações intrassetoriais, além de disciplinar a solicitação e a emissão eletrônica do Certificado de Adimplemento.

Uma das propostas diz respeito à revisão das obrigações intrassetoriais previstas no cadastro de inadimplentes, com a inclusão do ressarcimento aos estados, conforme previsto na Lei Nº 9991/2000, e o Certificado de descumprimento de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC.

Outra ideia é suspender a exigibilidade de débito por determinação judicial e demais procedimentos aplicáveis quando o valor estiver sendo discutido na esfera judicial. As contribuições podem ser enviadas no período de 25/05 a 25/06 para o e-mail: ap037_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/DB)

ANEEL reprova Estudos de Invent�rio de rio localizado no RS

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Mon, 21 May 2012 11:31:00 EST

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Apuaê ou Ligeiro, localizado no estado do Rio Grande do Sul. A titularidade dos estudos é da empresa Alupar Investimentos S.A. A decisão da agência está no Despacho nº 1.690, de 16/5/2012.

Os estudos de inventário já aprovados pela ANEEL, bem como a lista dos estudos que estão em fase de análise, podem ser consultados no sítio eletrônico da Agência, em Inventários Hidrelétricos e Acompanhamento de Estudos e Projetos. (PG/DB)

Diretoria avalia recursos de duas empresas contra multas

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Fri, 18 May 2012 12:15:00 EST

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou na última terça-feira (15/05) recursos de duas empresas contra penalidades aplicadas e decidiu manter as multas. As infrações correspondem ao descumprimento dos limites de índices de qualidade de teleatendimento.

A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa. Confira quadro abaixo com detalhes das infrações. (VS/PG)

Empresa

Infração

Valor final da multa

Decisão da ANEEL

Ampla energia e Serviços S.A.

Descumprimento dos limites de índices de qualidade de teleatendimento referentes ao ano de 2010, conforme disposições da Resolução Normativa n. 363/2009.

R$1.813.105,91

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.

Cemig Distribuição S.A.

Descumprimento dos limites de índices de qualidade de teleatendimento nos meses de setembro e novembro de 2009, conforme disposições da Resolução Normativa n. 363/2009.

R$27.201,66

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A. A multa foi reduzida de R$29.416,35 para R$27.201,66.

Ag�ncia aprova procedimentos para comunica��o de ocorr�ncias graves na gera��o

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Fri, 18 May 2012 12:00:00 EST

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou durante Reunião Pública da última terça-feira (15/05) os procedimentos para a comunicação de ocorrência grave e indisponibilidade prolongada e para suspensão da situação operacional de empreendimento de geração de energia elétrica. O assunto foi discutido na Audiência Pública Nº 062/2011, que recebeu contribuições no período de 14/10/2011 a 02/12/2011.

            A norma aprovada traz os conceitos de ocorrência grave, indisponibilidade prolongada e situação operacional. De acordo com a Resolução, a primeira se trata de todo evento ocorrido em instalação de geração de energia elétrica relacionado à sua operação ou manutenção que envolva acidente em estrutura civil e/ou em equipamentos eletromecânicos, óbito ou lesão de pessoas. A indisponibilidade prolongada diz respeito à indisponibilidade classificada como programada ocorrida em unidade geradora em período estimado superior a noventa dias ou, no caso de indisponibilidade não programada, em período estimado superior a dez dias. E, por fim, a situação operacional foi definida como a condição de determinada unidade geradora para fins de fiscalização, programação e contabilização.

          Todos esses itens deverão ser comunicados à ANEEL e às agências estaduais conveniadas para fins de fiscalização e acompanhamento. Confira aqui a minuta da Resolução aprovada. (PG/DB)

Audi�ncia sobre revis�o da RAP de transmissoras � iniciada hoje

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Thu, 17 May 2012 11:39:00 EST

A diretoria da Agência Nacional de energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião colegiada realizada na última terça-feira (15/05), audiência pública para realizar a revisão periódica da Receita Anual Permitida (RAP) de dez transmissoras. A audiência iniciada hoje (17/05) receberá contribuições até 31/05/12.

A proposta de revisão engloba as seguintes transmissoras: Jauru Transmissora de Energia Ltda (JTE); Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda (PCTE); Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda (RPTE); Interligação Elétrica de Minas Gerais S/A (IEMG); Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF); Empresa de Transmissão do Espírito Santo S/A (ETES); Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda (SPTE); São Mateus Transmissora de Energia S/A (ATE IV); Londrina Transmissora de Energia S/A (ATE V) e Campos Novos Transmissora de Energia S/A (ATE VI).

Confira abaixo as propostas de RAP para as 10 transmissoras:

Concessionária	RAP preliminar(R$ 10³)
JTE	39.344,43
PCTE	28.400,40
RPTE	22.431,17
IEMG	13.075,14
CHESF (Contrato nº 05/2007)	4.551,12
ETES	9.207,58
SPTE	23.759,74
ATE IV	14.105,98
ATE V	12.026,08
CHESF (Contrato nº 010/2007)	5.992,13
ATE VI	13.098,09
CHESF (Contrato nº 012/2007)	8.183,17

Os interessados podem enviar contribuições no período de 17/05 a 31/05 para o e-mail ap035_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (DB/PG)

Proposta de or�amento do ONS ser� discutida em audi�ncia

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Thu, 17 May 2012 10:39:00 EST

Começa nesta sexta-feira (18/05) o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública Nº 036/2012, cujo objetivo é discutir a proposta orçamentária apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o ciclo junho de 2012 a junho de 2013. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 06/06 para o e-mail ap036_2012@aneel.gov.br. A decisão foi tomada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) durante Reunião Pública da última terça-feira (15/05).

Em sua proposta, o órgão apresentou um valor total de R$ 511,2 milhões sendo R$ 426,4 milhões referentes aos Itens de Custeio, R$ 73,7 milhões ao Plano de Ação e R$ 11 milhões relativos a Aquisições e Benfeitorias.O ONS é pessoa jurídica de direito privado, sob forma de associação civil, sem fins lucrativos, e a sua regulação e fiscalização é de competência da ANEEL.

As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/DB)

Resolu��o sobre diretrizes do Programa de Universaliza��o � aprovada pela ANEEL

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Wed, 16 May 2012 17:25:00 EST

A Diretoria colegiada da Agência Nacional de energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última terça-feira (15/05), resolução normativa que estabelece as diretrizes relacionadas à universalização dos serviços públicos de energia elétrica na área rural em função da instituição do Programa Luz para Todos para o período 2011 a 2014. A minuta da resolução foi tema da audiência pública nº 61/2011.

O objetivo da norma é regulamentar o Decreto nº. 7.520/2011, que prorrogou o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica Para Todos (PLPT) para o período de 2011 a 2014. Além disso, a norma trata das obras de universalização de custo elevado, que foi tema da Audiência Pública nº 115/2010. Também incorpora a definição dos beneficiários e das metas para o PLPT, além de regulamentar o atendimento aos pedidos de ligação não realizados de que tratam os §§ 4^oe 5^odo art. 14 da Resolução n^o223, de 2003.

A resolução traz, em seu anexo, a nova tabela de metas elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, num montante de 353.951 novas ligações que, adicionadas às ligações não realizadas em períodos anteriores, totalizam 715.939 ligações a serem executadas pelo PLPT no período de 2011 a 2014. (VS/PG)

ANEEL aprova projeto b�sico de PCH e estudo de viabilidade de UHE

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Wed, 16 May 2012 17:25:00 EST

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Francisco, de titularidade da empresa SF Produção de Energia Elétrica Ltda, localizada no Rio Pardo, no estado de São Paulo. A PCH São Francisco terá potência instalada de 6,79 MW.

Também foram aprovados os Estudos de Viabilidade da Usina Hidrelétrica (UHE) Cachoeira do Caldeirão. Planejada para ser construída no Rio Araguari, no estado do Amapá, a usina terá uma potência instalada de 219,0 MW, com uma garantia física de 125,93 MWmed, e deverá integrar o conjunto de usinas hidrelétricas a serem ofertadas no próximo Leilão A-5 de energia nova. Nesse caso, os Estudos de Viabilidade foram apresentados pela Construtora Norberto Odebrecht S.A, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte) e Neoenergia Investimentos S.A. (HP/VS/PG)

ANEEL lan�a Servi�o de Informa��es ao Cidad�o e nova se��o em seu s�tio

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Wed, 16 May 2012 14:33:00 EST

A partir de hoje (16/05), a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília, passa a abrigar a estrutura física do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). O serviço, desenvolvido sob coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), possibilitará ao cidadão cadastrar solicitações de informação à Agência, que emitirá a resposta imediatamente ou, quando não for possível, no prazo de até 20 dias, prorrogável por 10 dias. O e-SIC também está disponível no sítio da Agência, pelo e-mail e-sic@aneel.gov.br ou, ainda, por correspondência.

Também foi inaugurada hoje no sítio da ANEEL a seção “Acesso à Informação”, que substitui o perfil “A ANEEL”. Nela, a Agência disponibiliza informações sobre seu perfil institucional, contatos e horários de atendimento, ações e programas, informações sobre despesas, convênios, licitações e contratos realizados, relação dos servidores em exercício e perguntas frequentes de cidadãos dirigidas ao órgão. Além disso, possibilita ao público acompanhar o andamento de processos em trâmite na ANEEL e outras iniciativas voltadas à interação com a sociedade, como a Agenda Regulatória, as audiências e consultas públicas e os registros das reuniões públicas da diretoria.

As mudanças são decorrentes da aplicação da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. A norma, aplicável aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, regulamenta o direito constitucional de acesso à informação a partir de dois pilares: transparência ativa, que estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse geral em seus sítios eletrônicos, independentemente de solicitação; e transparência passiva, que consiste na criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), pelo qual qualquer cidadão pode solicitar informações aos órgãos públicos. (MR/BT)

Manual traz orienta��es sobre implanta��o redes no PMCMV

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Wed, 16 May 2012 12:06:00 EST

         A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em parceria com o Ministério das Cidades e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, preparou um manual sobre os procedimentos operacionais relacionados à implantação da infraestrutura das redes de distribuição de energia elétrica nos empreendimentos habitacionais de interesse social, localizados em área urbana. Os empreendimentos devem ter sido produzidos com recursos orçamentários da União, do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

    O objetivo da cartilha é orientar os agentes participantes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e as concessionárias e permissionárias sobre os prazos e procedimentos que devem ser observados para a implantação da infraestrutura das redes. Também participaram da elaboração da cartilha distribuidoras, empresas do ramo da construção civil e instituições financeiras que atuam no segmento. Consulte a cartilha completa aqui. (PG/DB)

Vers�o atualizada da Resolu��o n� 414/2010 est� dispon�vel para consulta

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Wed, 16 May 2012 11:43:00 EST

A versão atualizada da Resolução Normativa nº 414/2010 está disponível para consulta dos interessados na página eletrônica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (www.aneel.gov.br) no seguinte link http://www.aneel.gov.br/cedoc/bren2010414.pdf.

A norma disponível já inclui o aprimoramento aprovado no último dia 03/04/12 em reunião pública da diretoria da Agência. Leia mais.

A ANEEL consolidou os direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica na Resolução nº. 414/2010, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. A norma traz avanços na relação entre os consumidores e as concessionárias distribuidoras de energia. (DB/PG)

Aprovada audi�ncia p�blica sobre a terceira revis�o tarif�ria da EFLUL (SC)

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 15 May 2012 14:45:00 EST

Foi aprovada hoje (15/05) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abertura de audiência pública para discutir a proposta preliminar da Terceira Revisão Tarifária (RTP) da empresa Força e Luz de Urussanga Ltda (EFLUL), que começa a vigorar a partir de 14 de agosto de 2012. A audiência receberá contribuições dos interessados no período de 17/05 a 17/06.
Veja abaixo o índice médio preliminar aprovado para a empresa:

Empresa	Efeito médio preliminar	Área atendida
EFLUL	3,97%	Município de Urussanga (SC)

Na revisão da concessionária, serão aplicadas as metodologias aprovadas em novembro passado para o 3º ciclo. O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Também entraram em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia (DEC* e FEC**) da concessionária para o período de 2013 a 2016.

Confira abaixo os prazos e e-mails para contribuições:

Prazo para contribuições	E-mail para contribuições	Data da sessão presencial
AP de Revisão Tarifária: 17/05 a 17/06.	Revisão Tarifária: ap033_2012rv@aneel.gov.br Estrutura Tarifária: ap033_2012et@aneel.gov.br Perdas Técnicas: ap033_2012pt@aneel.gov.br	15/06, em Urussanga (SC), em horário e local a serem divulgados posteriormente.
AP de DEC e FEC: 17/05 a 17/06.	ap033_2012ic@aneel.gov.br	Em conjunto com a sessão presencial de RTP.

As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (VS/PG)

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.

** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC - Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.

Terceira revis�o da IENERGIA (SC) ser� discutida em audi�ncia

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 15 May 2012 14:45:00 EST

A proposta inicial da Terceira Revisão Tarifária (RTP) da empresa Iguaçu Distribuidora de Energia elétrica Ltda (IENERGIA), que começa a vigorar a partir de 07 de agosto de 2012, está em audiência pública. A medida foi aprovada durante Reunião Pública da Diretoria de hoje (15/05) e o prazo para envio de contribuições é de 17/05 a 25/06.

Veja abaixo o índice médio preliminar aprovado para a empresa:

Empresa	Efeito médio preliminar	Área atendida
IENERGIA	- 1,00%	Município de Xanxerê (SC)

Na revisão da concessionária, serão aplicadas as metodologias aprovadasem novembro passado para o 3º ciclo. O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Também entraram em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia (DEC* e FEC**) da concessionária para o período de 2013 a 2016.

Confira abaixo os prazos e e-mails para contribuições:

Prazo para contribuições	E-mail para contribuições	Data da sessão presencial
AP de Revisão Tarifária: 17/05 a 25/06.	Revisão Tarifária: ap034_2012rv@aneel.gov.br Estrutura Tarifária: ap034_2012et@aneel.gov.br Perdas Técnicas: ap034_2012pt@aneel.gov.br	21/06, em Xanxerê (SC), em horário e local a serem divulgados posteriormente.
AP de DEC e FEC: 17/05 a 25/06.	ap034_2012ic@aneel.gov.br	Em conjunto com a sessão presencial de RTP.

Custo da CCC para 2012 � aprovado pela ANEEL

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 15 May 2012 12:52:00 EST

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu, em reunião colegiada realizada nesta terça-feira (15/05), o custo unitário da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em 7,75 R$/MWh (reais por megawatt-hora) para 2012. Já o valor do custo total anual da CCC foi definido em R$ 3,2 bilhões.

O custo unitário da CCC corresponde ao custo anual da conta, rateado pela totalidade do consumo do Sistema Interligado Nacional (SIN) e dos Sistemas Isolados, com exceções previstas em lei para autoprodutor e produtor independente com consumo próprio e para consumidores da subclasse residencial baixa renda.

A definição do valor unitário serve para ratear entre as distribuidoras os custos de geração nos sistemas isolados. O valor aprovado para a CCC é o mesmo que esteve em audiência pública de 5/4 a 17/4 deste ano. (DB/PG)

Proposta da terceira revis�o tarif�ria da CELESC entra em audi�ncia p�blica

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 15 May 2012 11:51:00 EST

        Os interessados poderão contribuir com a terceira Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CELESC, que começa a vigorar a partir de 07 de agosto de 2012. A proposta inicial de revisão para a empresa foi aprovada hoje (15/05) pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e estará em audiência pública de 17/05 a 18/06. Veja abaixo o índice médio preliminar aprovado para a empresa:

Empresa	Efeito médio preliminar	Nº de consumidores
CELESC	0,32%	2,4 milhões

Na revisão da concessionária, serão aplicadas as metodologias aprovadas em novembro passado para o 3º ciclo.

O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária.

Também entraram em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia (DEC* e FEC**) da concessionária para o período de 2013 a 2016.

Confira abaixo os prazos e e-mails para contribuições:

Prazo para contribuições	E-mail para contribuições	Data da Sessão Presencial
AP de Revisão Tarifária: 17/05 a 18/06	Revisão Tarifária: ap032_2012rv@aneel.gov.br Estrutura Tarifária: ap032_2012et@aneel.gov.br Perdas Técnicas: ap032_2012pt@aneel.gov.br	01/06, na capital Florianópolis, em local e horário a serem divulgados posteriormente
AP de DEC e FEC: 17/05 a 18/06	ap032_2012ic@aneel.gov.br	Em conjunto com a sessão presencial de RTP

As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/DB)

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.

** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC - Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.

ANEEL aprova rito provis�rio da cooperativa CERNHE

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 15 May 2012 10:48:00 EST

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (15/05), em Reunião Pública da Diretoria, o rito provisório a ser aplicado para a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (CERNHE), localizada no estado de São Paulo. Dessa forma, as atuais tarifas da empresa ficam prorrogadas até o processamento em definitivo da revisão tarifária.

De acordo com o Contrato de Permissão de Distribuição, a cooperativa deveria passar por sua Primeira RTP em maio deste ano. Mas, como a metodologia para o Primeiro Ciclo de RTP das cooperativas ainda está sendo discutida no âmbito da Audiência Pública Nº 019/2011, as tarifas precisaram ser prorrogadas, conforme determina a Resolução nº 471/2011.

A Diretoria aprovou ainda os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), cujo valor anual foi fixado em R$ 12.568,68, e o valor da Quota Anual da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), estabelecida no valor anual R$ 75.154,62. (PG/DB)

Compensa��es por falta de energia somaram R$ 385 milh�es em 2011

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Mon, 14 May 2012 10:15:00 EST

   Os consumidores de energia elétrica receberam R$ 385,18 milhões em compensação por interrupções no fornecimento de energia elétrica em 2011. O valor é maior que o registrado no ano de 2010, quando os consumidores do país receberam *R$ 360,80 milhões. Foram pagas 103,94 milhões de compensações pelo descumprimento dos indicadores individuais de Duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC) e Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora (DMIC). A quantidade de compensações não é necessariamente igual ao número de consumidores compensados, uma vez que um mesmo consumidor pode ser compensado mais de uma vez no ano.

   Os dados constam do balanço consolidado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a partir das informações encaminhadas por 61 concessionárias de distribuição do país. Os dados encaminhados pelas empresas são passíveis de verificação pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

   O maior número de compensações e o maior valor pago ocorreu no Sudeste, com 39,68 milhões de pagamentos no valor total de R$ 128,82 milhões. O Nordeste ficou com o segundo lugar em número de compensações, com 22,39 milhões, e o Norte em segundo lugar em relação ao valor pago, totalizando R$ 109, 81 milhões.

   A ANEEL estabelece limites para os indicadores de continuidade individuais DIC, FIC e DMIC. Eles são definidos para períodos mensais, trimestrais e anuais. Quando há violação desses limites, a distribuidora deve compensar financeiramente a unidade consumidora. A compensação é automática, e deve ser paga em até 2 meses após o mês de apuração do indicador (mês em que houve a interrupção). As informações referentes aos indicadores de continuidade estão disponíveis na fatura de energia elétrica.

   Consulte aqui a quantidade de compensações e o valor pago por região e por concessionária de distribuição. (PG/DB)

* R$ 360,80 milhões: o valor passou de R$ 360,24 milhões para R$ 360,80 milhões devido à retificação dos valores solicitada pelas concessionárias CPFL Paulista e CPFL Piratininga

Contratos de concess�o dos lotes dos leil�es 006/2011 e 002/2012 s�o assinados

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Fri, 11 May 2012 09:45:00 EST

Os contratos de concessão dos nove lotes do leilão de transmissão nº 006/2011, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em dezembro do ano passado, foram assinados nesta quinta-feira (10/05) em cerimônia realizada na sede da Agência. Também foram assinados os contratos de quatro dos cinco lotes ofertados no leilão nº 002/2012, realizado em março deste ano. O lote C desse leilão já havia sido assinado na última terça-feira (08/05). Participaram do evento o Diretor-Geral da ANEEL, Nelson Hubner, e representantes das empresas que arremataram os lotes.

Os empreendimentos licitados no leilão nº 006/2011 compreendem instalações de transmissão que serão construídas em dez estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Amazonas. O prazo das obras vai variar de 18 a 24 meses a partir da assinatura dos contratos. As linhas somam aproximadamente 1.378 quilômetros de extensão, destinadas a reforçar o Sistema Interligado Nacional (SIN). Os investimentos totais para a construção dessas linhas estão estimados em R$ 1,6 bilhão, com geração de 8,5 mil empregos diretos.

Já os lotes leiloados no certame nº 002/2012 envolvem instalações no Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os dois primeiros, A e B, são referentes ao sistema de transmissão que vai conectar as hidrelétricas da bacia do rio Teles Pires à rede e somam 1.697 quilômetros de extensão. Os prazos para os empreendimentos entrarem em operação variam de 18 a 32 meses e devem demandar investimentos de R$2,9 bilhões, com geração de 11,6 mil empregos diretos.

Leia mais sobre o leilão nº 006/2011 e sobre o leilão nº 002/2012. (VS/PG)

Empresas s�o autorizadas a atuarem como produtores independentes no RN e RS

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Thu, 10 May 2012 15:53:00 EST

A Diretoria da Agência nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou cinco empresas do Rio Grande do Norte a atuarem como produtores independentes de energia elétrica mediante a implantação e exploração de usinas eólicas. A decisão ocorreu em reunião colegiada realizada na última terça-feira (08/05). Durante a reunião, a Diretoria da Agência autorizou ainda a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bela União pela Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento – COOPERLUZ, no estado do Rio Grande do Sul.

As empresas do Rio Grande do Norte Central Eólica Acari Ltda, Central Eólica Albuquerque Ltda, Central Eólica Anemoi Ltda, Central Eólica Apeliotes e Central Eólica Arena irão implantar e explorar as Usinas Eólicas Riachão I, Riachão II, Riachão IV, Riachão VI e Riachão VII, respectivamente, todas localizadas no município de Ceará Mirim. As usinas vão compartilhar uma subestação elevadora 230/34,5 kV, que será interligada à Rede Básica através de uma linha de transmissão em 230 kV, também de uso compartilhado, na futura Subestação Extremoz II 500/230/69 kV, de propriedade da transmissora CHESF. Já a PCH Bela União será instalada nos municípios de Três de Maio e Santa Rosa, com potência instalada de 2.250 kW.

O Banco de Informações de Geração (BIG) da ANEEL registra hoje (10/05) 1.106 agentes produtores independentes de energia elétrica autorizados pela Agência. Confira aqui a lista desses agentes no BIG, que também pode ser acessada na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br), em Informações Técnicas. O banco é constantemente atualizado. (VS/PG)

ANEEL analisa recursos de tr�s concession�rias

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Wed, 09 May 2012 18:44:00 EST

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acolheu os recursos da Companhia Energética do Ceará (COELCE) e das Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA), que pediam a anulação de multas aplicadas. A decisão foi tomada pela Diretoria da Agência na última terça-feira (08/05).

A COELCE havia sido multada, em R$ 147.950, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) em decorrência de irregularidades na instalação de defensas (barreiras) em alguns postes de iluminação, o que estaria dificultando a movimentação de pessoas com mobilidade reduzida. Já a CELPA foi punida pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON) por descumprir metas relativas aos programas de universalização. O valor da multa aplicada foi de R$ 2,2 milhões.

Também foi avaliado o recurso da empresa Boa Vista S.A, em que a agência decidiu não conhecer o recurso, já que ele foi apresentado fora do prazo legal. Dessa forma, foi mantida a multa aplicada no valor de R$ 1,8 milhões. As decisões encerram a possibilidade de recurso na esfera administrativa. (VS/PG)

Confira quadro abaixo com detalhes sobre as infrações e decisões da Agência:

EMPRESA	INFRAÇÃO	VALOR FINAL DA MULTA	DECISÃO DA ANEEL
Companhia Energética do Ceará (Coelce)	Irregularidades na instalação de defensas (barreiras) em alguns postes de iluminação pertencentes à concessionária.	Multa anulada	A Agência decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso da Coelce contra multa aplicada pela ARCE.
Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa)	Descumprimento das metas dos Programas de Universalização e irregularidades no atendimento aos pedidos de fornecimento de energia elétrica, referente ao período de 2004 a 2006.	Multa anulada	A Agência decidiu anular a multa e avocar a competência delegada à ARCON-PA.
Boa Vista S.A	Descumprimento da determinação de reposição imediata dos montantes de combustível consumido acima dos limites específicos.	R$ 1.859.214,35	A Agência decidiu não conhecer do recurso interposto pela Boa Vista Energia S.A. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.

Contrato de concess�o para explora��o da UHE Coaracy Nunes � assinado

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 08 May 2012 18:06:00 EST

Foi assinado na última segunda-feira (07/05), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o contrato de concessão para exploração da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, localizada no município de Ferreira Gomes, no estado do Amapá.

O direito de exploração da usina foi concedido a Centrais Elétricas do Norte (ELETRONORTE) em 1975 e uma portaria do Ministério de Minas e Energia de 1997 prorrogou o prazo para exploração por mais 20 anos. Em abril de 2011, a Eletronorte solicitou a formalização do contrato junto à agência.

A usina é composta por três unidades geradoras, com potência instalada de 78.000 kW. (VS/PG)

Inadimpl�ncia impede Bragantina de aplicar revis�o tarif�ria

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 08 May 2012 12:58:00 EST

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (08/05) os índices finais da terceira revisão tarifária periódica da distribuidora Empresa Elétrica Bragantina (EEB), porém a empresa não poderá aplicar os índices, pois está inadimplente com o pagamento de encargos do setor. A decisão da Agência prevê que a Bragantina aplique a tarifa aprovada em 2011 até que regularize sua inadimplência.

Os índices entrariam em vigor a partir da próxima sexta-feira (10/05) para 133 mil unidades consumidoras localizadas em cinco municípios de São Paulo (Bragança Paulista, por exemplo) e dez de Minas Gerais (Extrema, Itapeva, entre outros).

O efeito médio da revisão é de 0,74%. Confira os índices diferenciados por classe de consumo:

Empresa	Classe de Consumo – Consumidores cativos
Empresa	Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV) Índice Médio	Alta tensão Por ex: indústrias Índice médio
EEB	6,74%	-6,9% (negativo)

Revis�o tarif�ria da Caiu� n�o ser� aplicada em raz�o de inadimpl�ncia

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 08 May 2012 12:58:00 EST

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (08/05) os índices finais da terceira revisão tarifária periódica da concessionária Caiuá Distribuição de Energia S/A (Caiuá-D), porém a empresa não poderá aplicar os índices, pois está inadimplente com o pagamento de encargos do setor. A decisão da Agência prevê que a Caiuá aplique a tarifa aprovada em 2011 até que regularize sua inadimplência.

O efeito médio da revisão é de 7,6%e será aplicado de forma diferenciada por classe de consumo. Confira os índices:

Empresa	Classe de Consumo – Consumidores cativos
Empresa	Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV) Índice Médio	Alta tensão Por ex: indústrias Índice médio
Caiuá-D	11,77%	-1,66% (negativo)

Proposta da terceira revis�o tarif�ria da EFLJC entra em audi�ncia p�blica

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 08 May 2012 12:30:00 EST

Os interessados poderão contribuir com a terceira Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Empresa Força e Luz João Cesa – EFLJC, que começa a vigorar a partir de 14 de agosto de 2012. A proposta inicial de revisão para a empresa foi aprovada hoje (08/05) pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e estará em audiência pública de 10/05 a 15/06.

Veja abaixo o índice médio preliminar aprovado para a empresa:

Empresa	Efeito médio preliminar	Área atendida
EFLJC	-8,11% (negativo)	Município de Siderópolis

Na revisão da concessionária, serão aplicadas as metodologias aprovadas em novembro passado para o 3º ciclo.

O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária.

Também entraram em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia (DEC* e FEC**) da concessionária para o período de 2013 a 2016.

Confira abaixo os prazos e e-mails para contribuições:

Prazo para contribuições	E-mail para contribuições	Data da Sessão Presencial
AP de Revisão Tarifária: 10/05 a 15/06	Revisão Tarifária: ap030_2012rv@aneel.gov.br Estrutura Tarifária: ap030_2012et@aneel.gov.br Perdas Técnicas: ap030_2012pt@aneel.gov.br	15/06, em local e horário a serem divulgados posteriormente
AP de DEC e FEC: 10/05 a 15/06	ap030_2012ic@aneel.gov.br	Em conjunto com a sessão presencial de RTP

As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/DB)

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.

**Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC - Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.

Aprovada audi�ncia sobre proposta da terceira revis�o tarif�ria da Elektro (SP)

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 08 May 2012 12:27:00 EST

A proposta inicial para a terceira Revisão Tarifária Periódica (RTP) da distribuidora Elektro Eletricidade e Serviços S/A foi aprovada hoje (08/05) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e estará em audiência pública de 10/05 a 22/06. Veja abaixo o índice médio preliminar aprovado para a empresa:

Empresa	Efeito médio preliminar	Nº unidades consumidoras	Área atendida
Elektro (SP)	- 6,2% (redução)	2,2 milhões de unidades consumidoras	223 municípios do estado de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul.

O terceiro ciclo de revisões tarifárias foi aprovado em novembro passado. Devido às discussões relativas à metodologia desse ciclo, não houve tempo hábil para realizar a RTP da Elektro na data prevista em contrato de concessão (27/08/2011). Por essa razão, as tarifas foram prorrogadas, conforme determina a Resolução nº 471/2011. Leia mais sobre a prorrogação das tarifas.

O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Também entraram em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia (DEC* e FEC**) da concessionária para o período de 2013 a 2015.

Prazo para contribuições	E-mails para contribuições	Data da Sessão Presencial
De 10/05 a 22/06	Revisão Tarifária: ap031_2012rv@aneel.gov.br Estrutura Tarifária: ap031_2012et@aneel.gov.br Perdas Técnicas: ap031_2012pt@aneel.gov.br DEC e FEC: ap031_2012ic@aneel.gov.br	20/06 em Rio Claro, em local e horário a serem divulgados posteriormente.

As contribuições também podem ser enviadas a partir da próxima sexta-feira (10/05) pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (DB/PG)

CNEE tem aplica��o de revis�o tarif�ria impedida por inadimpl�ncia

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 08 May 2012 12:13:00 EST

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (08/05) os índices finais da terceira revisão tarifária periódica da Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), porém a empresa não poderá aplicar os índices, pois está inadimplente com o pagamento de encargos do setor. A decisão da Agência prevê que a CNEE aplique a tarifa aprovada em 2011 até que regularize sua inadimplência.

A empresa atende 100 mil unidades consumidoras distribuídas em 15 municípios da região de Catanduva e Novo Horizonte (SP). Os índices entrariam em vigor a partir da próxima sexta-feira (10/05).

O efeito médio da revisão é de 2,96% e será aplicado de forma diferenciada por classe de consumo. Confira os índices:

Empresa	Classe de Consumo – Consumidores cativos
Empresa	Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV) Índice Médio	Alta tensão Por ex: indústrias Índice médio
CNEE	5,35%	-3,51% (negativo)

Na revisão da concessionária, foram aplicadas as metodologias aprovadas em novembro passado para o 3º ciclo.

O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. (DB/PG)

ANEEL aprova revis�o tarif�ria da EDEVP

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 08 May 2012 12:07:00 EST

A Diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (08/05) o índice final da terceira revisão tarifária periódica da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A – EDEVP. A concessionária atende 154.836 consumidores em 27 municípios do estado de São Paulo.

O efeito médio da revisão é de – 2,72 % (negativo) e será aplicado de forma diferenciada por classe de consumo a partir do dia 10 de maio.

Confira os índices:

Empresa	Classe de Consumo – Consumidores cativos
Empresa	Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV) Índice Médio	Alta tensão Por ex: indústrias Índice médio
EDEVP	-2,43% (negativo)	- 3,37% (negativo)

Na revisão da concessionária, foram aplicadas as metodologias aprovadas em novembro passado para o 3º ciclo. Também foram aprovados os novos limites para os indicadores de qualidade de energia (DEC* e FEC**) da concessionária para o período de 2013 a 2016.

O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. (DB/PG)

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.

** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC - Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.

Contrato de concess�o do lote C do leil�o n� 002/2012 � assinado na ANEEL

imprensa@aneel.gov.br (Imprensa) — Tue, 08 May 2012 10:14:00 EST

O contrato de concessão do lote C do Leilão de Transmissão nº 002/2012 foi assinado nesta segunda-feira (07/05) na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O lote C foi arrematado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) durante o Leilão Nº 02/2012, realizado em 09 de março pela ANEEL em São Paulo. O Diretor-Geral da agência, Nelson Hubner, e representantes da Eletronorte participaram da cerimônia de assinatura.

O lote C é composto pela linha de transmissão 230 quilovolts (kV) Lechuga-Jorge Teixeira e pela subestação Lechuga, localizadas em Manaus (AM). O prazo previsto para a conclusão do empreendimento é de 20 meses a partir da assinatura do contrato.

O principal objetivo é atender o crescimento previsto para o mercado de Manaus, além de solucionar problemas verificados no sistema elétrico da região. (VS/PG)

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