Coordenação de Planejamento e Orçamento (COPLAN)

por: SAF - publicado: 26/02/2016 10:46, última modificação: 18/08/2020 00:06

Coordenação das Atividades de Gestão Integrada de Orçamento e Planejamento (COPLAN) é responsável pelo processo orçamentário da ANEEL, tendo como atribuições:

  • Coordenar a elaboração e o acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) e da proposta orçamentária da ANEEL;
  • Acompanhar a execução orçamentária;
  • Elaborar informações sobre a execução orçamentária e financeira para Prestação de Contas Anual;
  • Orientar e subsidiar as unidades organizacionais para a tomada de decisões em relação a execução orçamentária e financeira do Plano Gerencial;
  • Prestar assistência, orientação e apoio técnico ao Ordenador de Despesas.

A COPLAN também é responsável pela Gestão de Viagens, incluindo as seguintes atividades:

I. Concessão de diárias e passagens, bem como as respectivas prestações de contas;

II. Concessão de hospedagem;

III. Locação de veículos nos estados.

Os gastos com viagens dos servidores da Aneel, estão disponíveis para consulta no Painel de Viagens do Governo Federal.

Plano Plurianual

O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988.O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da República. Além disso, organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública.No PPA 2020-2023, a ANEEL participa do Programa Energia Elétrica e do Programa Gestão e Manutenção do Poder Executivo.

Lei Orçamentária Anual

A LOA é uma lei ordinária que estima a receita e fixa a despesa para cada exercício financeiro e é constituída de três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social, os quais compreendem a programação de toda a administração pública direta e indireta, e o orçamento de investimento das empresas estatais. A LOA visa a concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Conforme dispõe o artigo 22, inciso III, do Regimento Interno da ANEEL, uma das atribuições das Superintendências de Processos Organizacionais é “estabelecer metas e elaborar os respectivos planos de ação, bem como efetuar o seu acompanhamento e avaliações periódicas”. Assim, compete a cada unidade organizacional elaborar o seu plano gerencial e a respectiva previsão de despesas, especificando produtos e fixando metas. Com o objetivo de facilitar o planejamento anual das unidades organizacionais, foi elaborado o Manual Técnico do PPA e Orçamento, que apresenta informações sobre os processos de elaboração do Plano Plurianual e do Orçamento Geral da União, incluindo definições dos conceitos ali utilizados e explanação da metodologia utilizada na formulação desses instrumentos, aos quais se integra o Plano Gerencial da ANEEL.

Para a elaboração e o acompanhamento do Plano Gerencial da ANEEL é utilizado o Sistema de Informações Gerenciais da ANEEL (SIGANEEL), sistema concebido para prover a gestão integrada das ações, dotações orçamentárias e recursos financeiros da Agência, por meio da integração de bases de dados.

Veja aqui a Lei Orçamentária Anual 2020 e o orçamento 2020 da ANEEL.