Coordenação de Planejamento e Orçamento (COPLAN)

por: SAF - publicado: 26/02/2016 10:46, última modificação: 03/03/2016 10:25

Coordenação das Atividades de Gestão Integrada de Orçamento e Planejamento (COPLAN) é responsável pelo processo orçamentário da ANEEL, tendo como atribuições:

  • coordenar a elaboração e o acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) e da proposta orçamentária da ANEEL
  • acompanhar a execução orçamentária
  • elaborar informações sobre a execução orçamentária e financeira para Prestação de Contas Anual
  • orientar e subsidiar as unidades organizacionais para a tomada de decisões em relação a execução orçamentária e financeira do Plano Gerencial
  • prestar assistência, orientação e apoio técnico ao Ordenador de Despesas.

Plano Plurianual

O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988.
O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da República. Além disso, organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública.
De acordo com novo modelo desenvolvido para o PPA 2016-2019, a ANEEL participa do Programa Energia Elétrica e do Programa Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia.

PPA 2016-2019 – Desenvolvimento, Produtividade e Inclusão Social

Suplementos ao PPA 2016-2019

PPA 2016-2019 – ANEEL

Lei Orçamentária Anual

A LOA é uma lei ordinária que estima a receita e fixa a despesa para cada exercício financeiro e é constituída de três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social, os quais compreendem a programação de toda a administração pública direta e indireta, e o orçamento de investimento das empresas estatais. A LOA visa a concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Conforme dispõe o artigo 22, inciso III, do Regimento Interno da ANEEL, uma das atribuições das Superintendências de Processos Organizacionais é “estabelecer metas e elaborar os respectivos planos de ação, bem como efetuar o seu acompanhamento e avaliações periódicas”. Assim, compete a cada unidade organizacional elaborar o seu plano gerencial e a respectiva previsão de despesas, especificando produtos e fixando metas. Com o objetivo de facilitar o planejamento anual das unidades organizacionais, foi elaborado o Manual Técnico do PPA e Orçamento, que apresenta informações sobre os processos de elaboração do Plano Plurianual e do Orçamento Geral da União, incluindo definições dos conceitos ali utilizados e explanação da metodologia utilizada na formulação desses instrumentos, aos quais se integra o Plano Gerencial da ANEEL.

A elaboração e o acompanhamento do Plano Gerencial da ANEEL utilizam o Sistema de Informações Gerenciais da ANEEL (SIGANEEL), sistema concebido para prover a gestão integrada das ações, dotações orçamentárias e recursos financeiros da Agência, por meio da integração de bases de dados.

Veja aqui a Lei Orçamentária Anual 2016 e o orçamento 2016 da ANEEL.