MERCADO

Aberta audiência para alterar Regras de Comercialização de Energia Elétrica

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 29/01/2019 | 14:4

Última modificação: 29/01/2019 | 14:5

 

A ANEEL aprovou abertura de audiência pública para promover alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica com objetivo de atender a Resolução Normativa nº 817/2018.

A Resolução trouxe disposição regulatória a ser incorporada às Regras de Comercialização sobre o montante de recursos utilizado para alívio do Encargo de Serviço de Sistemas (ESS) nos 12 meses anteriores ao de referência da contabilização. Com a resolução, esse montante deverá formar saldo para alívio dos débitos de Exposição Residual.

Para atendimento ao estipulado na norma citada, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) propôs adequações nos módulos das Regras de Comercialização que tratam das Exposições e de Encargos.

Os interessados podem enviar contribuições de 31/1 a 1/3/19 para o e-mail: ap005_2019@aneel.govbr ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.  A proposta pode ser consultada a partir de 31/1 no espaço da Audiência Pública nº 005/2019 em http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas.