MERCADO

Aberta consulta sobre ações regulatórias para gestão contratual de energia das distribuidoras

Autor: AID

Publicação: 09/06/2020 | 15:29

Última modificação: 09/06/2020 | 15:39

 

A ANEEL aprovou hoje, 9/6, abertura de consulta pública para aprimorar as regras de gestão contratual de energia das distribuidoras e autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a realizar processamento extraordinário do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova A-1 (MCSDEN A-1) neste mês e do Mecanismo de Vendas de Excedentes Anual (MVE Anual) em agosto deste ano, ambos para vigência em 2021.

A revisão da norma atual tem o objetivo de aprimorar os mecanismos de gestão contratual das distribuidoras de energia dados os impactos na demanda de energia do mercado cativo causados pela pandemia da Covid-19. Para tanto, a consulta visa colher subsídios e informações adicionais para aprimorar:

  • o cronograma de realização MCSDEN e do MVE;
  • a proposta de desenvolvimento de novo mecanismo, para o diferimento total e/ou parcial das Receitas Fixas oriundas de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) e das parcelas de Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) e/ou de Retorno da Bonificação pela Outorga (RBO) das usinas hidrelétricas com contratos de concessão resultantes dos Leilões nº 12, de 25 de novembro de 2015, e nº 01, de 27 de setembro de 2017.

As contribuições à consulta pública podem ser encaminhadas entre 11/6/2020 e 1º/7/2020 para o e-mail cp037_2020@aneel.gov.br.

 

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