Aberta segunda fase de consulta pública sobre Procedimentos de Regulação Tarifária

Autor: AID

Publicação: 05/10/2021 | 17:59

Última modificação: 05/10/2021 | 18:0




A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reunida nesta terça-feira (5/10), decidiu abrir a segunda fase da Consulta Pública 069/2020 para reavaliação dos submódulos. 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia elétrica.  A ANEEL receberá contribuições a partir desta quinta-feira (7/10) até 22 de novembro pelo e-mail cp069_2020@aneel.gov.br.

A nova etapa propõe parâmetros relacionados à regulação de “Outras Receitas” decorrentes de novos arranjos tecnológicos e a redução de percentual de compartilhamento da parte das receitas já previstas no Proret. Segundo o voto-vista do diretor Sandoval Feitosa, “trata-se de se discutir um arcabouço regulatório conceitual que incentive as distribuidoras a criar novos serviços e soluções a partir de novas tecnologias, para que possam, futuramente, gerar receitas a serem compartilhadas em benefício da modicidade tarifária”.

A fase inicial da consulta pública, sob a relatoria da diretora Elisa Bastos, recebeu sugestões de 19 de novembro de 2020 a 5 de janeiro de 2021. Foram 33 contribuições de 11 agentes, entre distribuidoras, instituições do setor elétrico e conselhos de consumidores.

“Outras Receitas” são provenientes de receitas obtidas pelas distribuidoras com outras atividades empresariais, permitidas nos contratos de concessão, e são revertidas em benefício do consumidor, na forma de compartilhamento de parte dessas receitas propiciando alívio nas tarifas. Essas atividades abrangem projetos de micro e mini geração distribuída, eficientização de instalações, serviços de comunicação de dados e Comercialização de direitos de propriedade e de produtos obtidos em um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).