MERCADO

Agência altera regras de comercialização para 2018

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 20/12/2017 | 10:33

Última modificação: 20/12/2017 | 10:37

Aprovada em reunião pública da diretoria (19/12) as regras de comercialização versão 2018. O assunto foi debatido na audiência pública 59/2017, que recebeu 123 contribuições de 30 participantes. Das contribuições, 55 foram aceitas ou parcialmente aceitas e 68 não foram aceitas.

As alterações das regras de comercialização entram em vigor a partir da contabilização de janeiro de 2018. Veja abaixo a lista de aperfeiçoamentos aprovados:

Item

Tipo de alteração

Assunto

Módulos das REGRAS

III.1

Regulatória

Implementação dos 16º, 18º, 20º e 22º Leilões de Energia Nova

- Penalidades de Energia;
- Receita de Venda de CCEAR;
- Contratos;
- Comprometimento de Usinas;
- Reajuste dos Parâmetros da Receita de Venda

III.2

Regulatória

Alocação financeira da energia não vinculada à potência de Itaipu.

- Consolidação dos Resultados;

III.3

Regulatória

Dos contratos decorrentes dos arts. 5º e 10 da Lei nº 13.182/2015 celebrados pelos agentes CHESF e FURNAS com seus consumidores.

- Contratos;

- Penalidades de Energia

III.4

Regulatória

Alteração no lançamento dos ressarcimentos de usinas eólicas – CCEARs.

- Receita de Venda de CCEAR;

III.5

Regulatória

Apuração dos Encargos provocados pelo Deslocamento da geração Hidráulica.

- Encargos;
- Preço de Liquidação das Diferenças (caderno novo)

III.6

Aprimoramento

Tratamento para contemplar alteração de proprietário de usinas no regime de Cotas de Garantia Física.

- Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear;

III.7

Aprimoramento

Ajustes para viabilizar a Reapuração da Receita de Venda de CCEAR.

- Receita de Venda de CCEAR

III.8

Aprimoramento

Tratamento de usinas com recuperação de custos fixos via ESS.

- Encargos

III.9

Aprimoramento

Atualização da receita retida no âmbito do CER - Fontes Eólica e Solar.

- Contratação de Energia de Reserva

III.10

Aprimoramento

Desconto de subsídios CDE/CCC na Receita de Venda.

- Receita de Venda de CCEAR

III.11

Aprimoramento

Determinação preliminar do desconto na TUSD/TUST para consumidores especiais recém aderidos à CCEE.

- Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST

III.12

Regulatória

Determinação do desconto na TUSD/TUST para fontes incentivadas enquadradas nº §1º-B do art. 26 da Lei nº 9.427/1996, cuja potência injetada é maior que 30 MW e menor ou igual a 50 MW

- Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST

III.13

Aprimoramento

Demais melhorias.

- Contratação de Energia de Reserva;
- Medição Contábil;
- MCSD;
- Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear;
- Comprometimento de Usinas;
- Receita de Venda de CCEAR;
- Consolidação de Resultados;
- MRE;
- Garantia Física;
- Contratos;
- Penalidades de Energia;
- Reajuste dos Parâmetros da Receita de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado.