PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Agência aprova abertura de audiências públicas para discussão de temas regulatórios

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 27/12/2017 | 15:54

Última modificação: 27/12/2017 | 15:57

A Diretoria da ANEEL aprovou a abertura de seis audiências públicas para participação e contribuição da sociedade. Confira abaixo o tema, prazo e e-mail para envio de sugestões.

Audiência Pública

Assunto

Período para contribuições

E-mail

052/2017

Obter subsídios quanto à atualização dos parâmetros associados ao cálculo da eficiência dos custos operacionais das concessionárias de distribuição de energia elétrica, conforme previsto nos Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET

22/12/2017 a 15/01/2018

ap052_2017_fase2@aneel.gov.br

083/2017

Obter subsídios sobre os seguintes tópicos, detalhados na Nota Técnica nº 167/2017, emitida pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG: (i) critérios de elegibilidade para a geração termelétrica despachada por razões de restrições elétricas, a ser considerada no deslocamento de geração hidrelétrica; (ii) tratamento para as inflexibilidades termelétricas declaradas na programação diária e em tempo real; e (iii) tratamento da importação de energia sem garantia física

22/12/2017 a 05/02/2018

ap083_2017@aneel.gov.br

081/2017

Obter subsídios para atualizar a Resolução nº 67/2001, que estabelece o procedimento para cálculo e recolhimento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH, no que tange a cobrança de multa e juros por atraso no seu recolhimento

21/12/2017 a 02/02/2018

ap081_2017@aneel.gov.br

082/2017

Obter subsídios para a revisão da Resolução Normativa nº 454/2011, que estabelece os critérios e condições para entrada em operação comercial de reforços e ampliações de instalações de transmissão a serem integrados ao Sistema Interligado Nacional - SIN, bem como para a revisão dos Submódulos 15.8, 20.1, 21.10 e 24.3 dos Procedimentos de Rede.

21/12/2017 a 23/02/2018

ap082_2017@aneel.gov.br

080/2017

Obter subsídios com vistas a consolidar, em ato normativo único, as Resoluções Normativas nº 389, 390 e 391, todas de 2009, e nº 672 e 676, ambas de 2015, de modo a simplificar os procedimentos de submissão e a análise dos requerimentos e a gestão de outorga dos empreendimentos de geração de energia elétrica.

21/12/2017 a 09/02/2018

ap080_2017@aneel.gov.br

079/2017

Obter subsídios para a definição das tarifas iniciais para as Cooperativas relacionadas a seguir, passíveis de serem regularizadas como permissionárias do serviço público de distribuição: 1. Codesam; 2. Cegero; 3. Cerci; 4. Ceral Araruama; 5. Cemirim; 6. Cerfox; 7. Cervam; 8. Cooperzem Distribuição; 9. Eletrorural; 10. Cersad; 11. Certhil; 12. Coopersul; e 13. Coopernorte

21/12/2017 a 19/02/2018

ap079_2017@aneel.gov.br