PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Agenda Regulatória do biênio 2018-2019 será discutida em audiência pública

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 29/08/2017 | 15:52

Última modificação: 29/08/2017 | 15:55

A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (29/8), durante Reunião Pública, audiência para discutir a elaboração da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2018-2019. A Agenda mantém a metodologia de divisão em dois períodos, sendo o primeiro ano determinativo e o segundo indicativo. A execução, porém, passa a ser concatenada ao ano civil, a fim de tornar o acompanhamento mais compatível com o Planejamento Estratégico.

De forma geral, a Agenda proposta possui 55 atividades regulatórias, com 45 novos itens e 10 que já constavam do período indicativo da Agenda Regulatória 2016-2018 e que terão continuidade no documento 2018-2019. Desse total, 20 atividades têm previsão de deliberação no período determinativo e 25 no indicativo. Há ainda 10 temas que serão objetos de estudos, sem previsão de regulamentação no período.

Dentre os assuntos, destacam-se temas das áreas de Regulação da Geração; Regulação Econômica e Estudos de Mercado; Regulação dos Serviços de Distribuição; Regulação dos Serviços de Transmissão; Gestão Tarifária e Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética.

A proposta possibilita a contribuição da sociedade na definição dos principais temas regulatórios que serão abordados pela Agência no período, além de garantir transparência ao processo. O contato antecipado com os temas regulatórios conduz a contribuições mais aprofundadas e efetivas dos interessados nas discussões relativas a cada proposição de regulamento.

Os interessados podem enviar contribuições no período de 30/8 a 13/10/17 para o e-mail: ap046_2017@aneel.gov.br ou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. As informações estarão disponíveis a partir desta quarta-feira (30/8) no site da ANEEL: participação pública/audiências públicas/2017/Audiência 046/2017.