PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Análise dos efeitos financeiros de recontabilizações da CCEE debatida em audiência

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 11/04/2017 | 17:24

Última modificação: 11/04/2017 | 17:25

A ANEEL deliberou nesta terça-feira (11/4), em reunião pública de Diretoria, abertura de audiência por intercâmbio documental para aprimorar a análise dos efeitos financeiros decorrentes de recontabilizações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anteriores a janeiro de 2015.

A proposta em debate está prevista no Módulo 4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), segundo o qual “situações excepcionais de recontabilizações de montantes contratuais ou de carga trazidas pelas concessionárias ou identificadas pela ANEEL poderão ser tratadas em processos específicos, desde que o ajuste financeiro resultante do cálculo seja considerado relevante”.

Os interessados podem encaminhar sugestões de 12/4 a 11/5/2017 para o e-mail: ap014_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.