TARIFAS

ANEEL antecipa devolução do Encargo de Energia de Reserva (EER)

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou o novo cálculo das tarifas de todas as distribuidoras sem a parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER) referente à Angra III.

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 14/03/2017 | 13:53

Última modificação: 16/03/2017 | 10:8

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou o novo cálculo das tarifas de todas as distribuidoras sem a parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER) correspondente à contratação da usina de Angra III no ano de 2016. A matéria deverá ser incluída na pauta da reunião pública de 28 de março.

Com a iniciativa, os cálculos que seriam feitos nas movimentações tarifárias durante o ano de 2017 serão antecipados para todas as distribuidoras e os consumidores receberão os valores cobrados a maior provavelmente entre os meses de abril e maio, com a devida remuneração pela taxa Selic.

Como a estimativa relativa a Angra III incluída no EER mostrou-se inadequada, além da determinação de novo cálculo, a ANEEL reviu seus procedimentos no sentido de evitar novas ocorrências.


Entenda o processo

O processo tarifário no setor de energia elétrica é de alta complexidade e, por isso, sua metodologia possui mecanismos que visam equilibrar variáveis previsíveis e imprevisíveis. Os dados utilizados nas movimentações tarifárias consideram a melhor estimativa à época em que são utilizados.

Anualmente, a ANEEL é informada dos valores a serem calculados no EER, como foi feito com a energia de Angra III, para subsidiar o processo de reajuste e/ou revisão tarifária das distribuidoras.

A Agência inclui nos cálculos os valores estimados e, posteriormente, o mecanismo conhecido como CVA (Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A) faz a verificação e atualização das estimativas (a maior ou a menor) para que as variações sejam equalizadas e remuneradas pela taxa Selic no cálculo do processo tarifário subsequente – a fim de preservar a sustentabilidade setorial, sem prejuízo de consumidores e de agentes.