A Diretoria da ANEEL aprovou hoje, 10/5/2016, durante Reunião Pública, o resultado da Audiência Pública Nº 11/2016, que discutiu o aprimoramento das Resoluções Normativas n^o 414/2010 e 472/2012, que tratam do atendimento aos critérios exigidos para concessão e fiscalização da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE.

A Audiência Pública discutiu a adequação das resoluções da ANEEL ao novo procedimento de atualização do Cadastro Único para Programas Sociais definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com o procedimento, a partir de 2016 as ações ocorrem coordenadamente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e da Tarifa Social. Também foi discutida a correção monetária para eventual atraso da Eletrobras em efetuar o reembolso da TSEE.

De acordo com a decisão da Agência, a atualização cadastral será organizada diretamente pelo MDS, em conjunto com o procedimento executado para o Programa Bolsa Família. A medida tem o objetivo de evitar que as famílias recebam vários avisos e busquem os postos de atendimento municipais sem que haja necessidade de atualizar, considerando que existe limitação no município da capacidade de atendimento simultâneo a todas as famílias beneficiadas. Dessa forma, o Ministério definirá o escalonamento das famílias e realizará, em conjunto com os municípios, os avisos e as campanhas de divulgação, cabendo às distribuidoras incluir mensagens nas faturas de acordo com o cronograma estabelecido.

A Audiência Pública recebeu 35 contribuições no período entre 03/03/2016 e 04/04/2016 de agentes e interessados no tema. Leia mais sobre Tarifa Social aqui.