Participação Pública

ANEEL aprova audiência pública para discutir prestação de contas do PROCEL

Autor: ASSESSORIA DA IMPRENSA

Publicação: 10/07/2018 | 12:4

Última modificação: 10/07/2018 | 12:6



Em reunião pública realizada nesta terça-feira (10/7), a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou a abertura de audiência pública para dar transparência, colher subsídios e informações adicionais acerca da prestação de contas do Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL – PAR/2017.

A competência da ANEEL para aprovar as contas do Plano está prevista na 13.280/2016, que alterou a Lei nº 9.991/2000.  A norma também prevê a realização de audiência pública para discutir o assunto.

De acordo com a decisão, os documentos listados abaixo deverão ser apresentados na audiência pública, a fim de garantir a transparência do processo e a participação da sociedade:

- Relatório de Prestação de Contas PAR/2017;
- Relatório de Auditoria Externa Independente PAR/2017;
- Documento Apresentação da Prestação de Contas PAR/2017;
- Ata de Reunião do Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica - 29/06/2018

As contribuições podem enviadas no período de 12/7 a 31/7/18 para o e-mail ap034_2018@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.Saiba mais em http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas