GERAÇÃO

ANEEL aprova editais dos Leilões de Geração de Energia Existente “A-1” e “A-2”

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 06/11/2018 | 12:17

Última modificação: 06/11/2018 | 12:27

 

A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (6/11), durante Reunião Pública, edital do Leilão nº 5/2018, denominado Leilão de Energia Existente “A-1”, e edital do Leilão nº 6/2018 , denominado Leilão de Energia Existente “A-2”.  Os certames têm como objetivo a compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, nos termos da Portaria Nº 317/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME).

Os leilões serão realizados sequencialmente no dia 7/12/18 na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo, por meio de sistema eletrônico. Serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) por disponibilidade, para energia proveniente de fonte termelétrica a biomassa e a gás natural, sendo que para o empreendimento a biomassa, o CCEAR será diferenciado por Custo Variável Unitário – CVU igual a zero ou diferente de zero; e por quantidade, para energia proveniente das demais fontes.

A inclusão da fonte termelétrica a biomassa e a gás natural atende decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, no sentido de viabilizar o retorno operacional de UTEs a gás natural, atualmente indisponíveis, que podem apresentar preços competitivos, mas não possuem contratos de suprimento de energia. Os preços aprovados pela Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia – SEE/MME são os seguintes:


I. Preço Inicial do Produto Quantidade do Leilão A-1: R$ 170,00/MWh;

II. Preço Inicial do Produto Disponibilidade do Leilão A-1: R$ 170,00/MWh;

III. Preço Inicial do Produto Quantidade do Leilão A-2: R$ 162,00/MWh;

IV. Preço Inicial do Produto Disponibilidade do Leilão A-2: R$ 162,00/MWh.


O período de suprimento de energia elétrica iniciará em 1/1/19 e término em 31/12/20, para o Leilão A-1 de 2018; e em 1/1/20 e término em 31/12/21, para o Leilão A-2 de 2018. Os certames seguirão as diretrizes abaixo:

Durante a vigência dos CCEARs não haverá qualquer atualização:


I. do preço de energia, para os CCEARs na modalidade por quantidade; e

II. da parcela vinculada aos demais itens (RFDemais) da Receita Fixa, para os CCEARs na modalidade por disponibilidade.

a) as concessionárias e autorizadas de empreendimentos termelétricos, interessadas em participar desses Leilões, deverão se submeter a processo de qualificação técnica, de competência da Empresa de Pesquisa Energética – EPE;

b) poderão ser habilitados tecnicamente pela EPE os empreendimentos termelétricos a gás natural liquefeito com despacho antecipado de dois meses;

c) os empreendimentos termelétricos cadastrados junto à EPE, para fins de qualificação técnica, terão sua garantia física calculada e revisada;

d) não serão habilitados tecnicamente pela EPE os empreendimentos termelétricos:

     I. com CVU superior a R$ 280/MWh; e

     II. com inflexibilidade operativa anual superior a 50%


O edital foi discutido em audiência pública no período de 20/9/18 a 22/10/18 e recebeu 25 contribuições (11 referentes ao Edital e 14 relativas ao CCEAR) de 6 instituições: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, CEMIG, Minerva Comercializadora, Engie, Neoenergia e EDP.