REGULAÇÃO

ANEEL aprova nova metodologia para cálculo do Fator X associado à produtividade

Autor: AID

Publicação: 17/03/2020 | 10:51

Última modificação: 17/03/2020 | 11:1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (17/3) a revisão metodológica do Fator X associado à produtividade (componente Pd), a ser aplicado às distribuidoras de energia elétrica a partir de 2020, bem como as novas versões dos Submódulos 2.5 e 2.5A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

O objetivo da nova metodologia é refletir o histórico recente dos ganhos de produtividade do seguimento de distribuição de energia elétrica e as variações conjunturais do mercado, nos reajustes tarifários anuais, a depender do contrato de concessão em análise.

Estima-se que, com a proposta aprovada, haverá decréscimo de 0,1% nas tarifas dos consumidores, o que representa cerca de R$ 253 milhões ao ano.

O Fator X é o mecanismo que permite compartilhar com os consumidores os ganhos de produtividade obtidos pela distribuidora ao longo do ciclo tarifário, assegurando o equilíbrio entre as receitas e despesas eficientes estabelecido na última revisão tarifária periódica. Ele contribui para a modicidade das tarifas e a melhoria contínua do serviço.

O Fator X é resultado da soma dos seguintes componentes: Pd (ganhos de produtividade da atividade de distribuição), Q (qualidade técnica e comercial do serviço prestado ao consumidor) e T (trajetória de custos operacionais). A revisão dos componentes Q e T está sendo discutida, respectivamente, na Audiência Pública nº 38/2019 e na Consulta Pública n° 11/2019.

O componente Pd busca representar a relação entre a evolução de custos e de mercado. Assim, se os custos de uma empresa crescerem numa proporção menor que o mercado, considera-se que essa empresa ganhou produtividade. Caso os custos aumentem em proporção maior que o mercado, considera-se que essa empresa perdeu produtividade.

O componente Pd do Fator x estimava os ganhos potenciais de produtividade de uma distribuidora em função da produtividade média do setor e do crescimento anual do mercado. A revisão dos componentes Q e T está sendo discutida, respectivamente, na Audiência Pública nº 38/2019 e na Consulta Pública n° 11/2019.

Para distribuidoras com contrato antigo*, o valor do Fator X é definido na revisão tarifária, permanecendo fixo nos reajustes tarifários subsequentes. Nesse caso, o Pd é denominado estático e, com a nova metodologia, será calculado considerando a variação de mercado individual faturado entre o ano anterior e o sexto ano anterior à RTP em processamento.

Já no caso das distribuidoras com contrato novo**, embora a fórmula de cálculo do Fator X seja estabelecida na revisão tarifária, o valor da componente de produtividade (Pd) passa a ser calculado nos reajustes tarifários anuais, com base em dados vigentes. Em outras palavras, é como se a cada reajuste tarifário uma nova fotografia fosse tirada e, entre as revisões, fosse montada sequência de fotografias, como um filme, utilizando-se, portanto, um Pd dinâmico.

 

* Empresas cujos contratos de concessão não tenham sido prorrogados, conforme Lei nº 12.783/2013 e Decreto nº 8.461/2015, ou que não tenham aderido ao aditivo contratual, resultante da Audiência Pública nº 38/2015.

** Distribuidoras cujos contratos de concessão tenham sido prorrogados, conforme Lei nº 12.783/2013 e Decreto nº 8.461/2015, ou que tenham aderido ao aditivo contratual, resultante da Audiência Pública nº 38/2015.
 

 

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